A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) enviar\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias \u00e0 C\u00e2mara Municipal projeto de lei relacionado a quest\u00f5es envolvendo o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. O principal aspecto \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Promo\u00e7\u00e3o ao Idoso (Fumpi), que, ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o da lei, poder\u00e1 receber tamb\u00e9m repasses de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, com dedu\u00e7\u00e3o dos valores no Imposto de Renda, al\u00e9m de recursos de organismos internacionais, para realiza\u00e7\u00e3o de projetos e programas voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos do idoso. Ap\u00f3s ser recebido no Legislativo, o documento iniciar\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o, para, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, ser sancionado pelo Executivo.<\/p>\n
\u201cAs altera\u00e7\u00f5es propostas possuem o cond\u00e3o de atualizar a legisla\u00e7\u00e3o vigente que rege o conselho, promovendo modifica\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o estrutural e organizacional do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Promo\u00e7\u00e3o do Idoso\u201d, destacou a mensagem do Executivo, assinada pelo prefeito Bruno Siqueira. O secret\u00e1rio de Governo, Jos\u00e9 S\u00f3ter de Figueiroa, explicou que \u201co ponto mais crucial do projeto deste fundo \u00e9 ampliar a possibilidade de recebimento de recursos para investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas para a pessoa idosa no Munic\u00edpio, que \u00e9 objeto do plano de Governo desta Administra\u00e7\u00e3o. Desta forma, ser\u00e1 poss\u00edvel mobilizar pessoas f\u00edsicas, empresas e a sociedade civil organizada em geral, a fim de buscar recursos que ser\u00e3o utilizados para fortalecer estas a\u00e7\u00f5es em Juiz de Fora\u201d, ressaltou. Ap\u00f3s a adequa\u00e7\u00e3o legal, a PJF tamb\u00e9m publicar\u00e1 decreto regulamentando o Fumpi.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m alterar\u00e1 a nomenclatura do conselho, que passar\u00e1 a ser o \u201cConselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa\u201d (CMDPI), vinculado, a partir de ent\u00e3o, \u00e0 Secretaria de Governo (SG) da PJF. Para o coordenador da Pol\u00edtica dos Direitos da Pessoa Idosa, Rog\u00e9rio de Souza Rodrigues, \u201cfazendo as devidas altera\u00e7\u00f5es legais e regulamentando o fundo, \u00e9 um grande passo que a cidade d\u00e1 para poder captar recursos e ampliar as ofertas, e financiar, inclusive, mais a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da pol\u00edtica p\u00fablica do idoso, que devem ser prioridade, conforme est\u00e1 no Estatuto do Idoso. \u00c9 um grande avan\u00e7o, e vamos colher frutos em breve, com o caminhar da gest\u00e3o com o Conselho, que \u00e9 o respons\u00e1vel por deliberar as pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d<\/p>\n
A presidente do CMDI, Lidiane Charbel, destacou que o conselho j\u00e1 tem realizado levantamentos a fim de executar novas a\u00e7\u00f5es a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o do fundo. \u201cJ\u00e1 temos iniciativas para realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico, para efetivar o processo de certifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das entidades que trabalham com idosos, promovendo tamb\u00e9m alguns editais para essas entidades que desenvolvem algum projeto, programa ou servi\u00e7o poderem concorrer e promover esses servi\u00e7os ou programas custeados pelo conselho\u201d. Segundo ela, \u201ctodas as a\u00e7\u00f5es previstas para quando tiver j\u00e1 o dinheiro no fundo s\u00e3o passadas em plen\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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