O Plen\u00e1rio do Senado aprovou com altera\u00e7\u00f5es, na noite dessa ter\u00e7a-feira, 31, o projeto (PLC 28\/2017) para regulamentar os servi\u00e7os de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify e 99. Foram 46 votos favor\u00e1veis, 10 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. O relator de Plen\u00e1rio, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), acatou tr\u00eas das 20 emendas apresentadas e o texto volta para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Duas das mudan\u00e7as aprovadas foram decididas por acordo dos l\u00edderes partid\u00e1rios. Elas retiram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exig\u00eancia de que o condutor seja propriet\u00e1rio do ve\u00edculo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovada emenda que atribui ao munic\u00edpio apenas a compet\u00eancia para fiscalizar o servi\u00e7o dos aplicativos. A prefeitura n\u00e3o ter\u00e1 o papel de autorizar o exerc\u00edcio da atividade como estava previsto no texto original da C\u00e2mara.<\/p>\n
“O aplicativo ser\u00e1 obrigado a mandar para a prefeitura a sua base de dados, o seu cadastro. A prefeitura vai ter acesso a quantos s\u00e3o os motoristas do Uber, onde est\u00e3o e quem s\u00e3o. Se houver alguma d\u00favida do poder p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o a algum ponto, ele entra em contato com o Uber e decide se a pessoa sai do servi\u00e7o ou continua”, explicou o relator.<\/p>\n
Com essa altera\u00e7\u00e3o, caiu o ponto principal do PLC 28\/2017, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelecia que empresas como o Uber s\u00e3o prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico, dependentes de regulamenta\u00e7\u00e3o, e que os motoristas precisariam de permiss\u00e3o para trabalhar. Pelo texto, cada munic\u00edpio (e o governo do Distrito Federal) cobrariam os devidos impostos.<\/p>\n
O texto ainda prev\u00ea que os motoristas devem possuir Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o na categoria B (autom\u00f3vel, caminhonete, utilit\u00e1rio) ou superior; inscri\u00e7\u00e3o como contribuinte individual no INSS; e contrata\u00e7\u00e3o de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).<\/p>\n
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A favor do projeto da C\u00e2mara, os senadores do PT Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e Humberto Costa (PE) declararam que o partido n\u00e3o quer a extin\u00e7\u00e3o do Uber. No entanto, eles defenderam a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores e dos usu\u00e1rios. Eles ainda criticaram a empresa pelo valor percentual cobrado dos motoristas.<\/p>\n
“N\u00e3o pode o Uber entrar aqui e achar que pode levar 25% do trabalhador, at\u00e9 porque o motorista \u00e9 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do carro, pelo seguro, pela gasolina. N\u00e3o tem direito trabalhista, n\u00e3o paga INSS, n\u00e3o vai ter direito \u00e0 previd\u00eancia e ainda tem que pagar 25% para usar uma plataforma?”, questionou Gleisi Hoffmann.<\/p>\n
Contra o PLC 28, os senadores Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES) e Reguffe (sem partido\u2013DF) entendem que a proposta \u00e9 uma forma de estatizar o servi\u00e7o dos aplicativos e interfere na livre escolha dos usu\u00e1rios, podendo reduzir a oferta, causar desemprego e restringir o uso do transporte pelo aplicativo.<\/p>\n
“O PLC tem vi\u00e9s intervencionista em atividade privada. N\u00e3o estamos tratando de concess\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o devemos ultrapassar o limite do bom senso. N\u00e3o afastemos a capacidade empreendedora e a liberdade das pessoas decidirem, de fazer suas escolhas”, disse Ricardo Ferra\u00e7o, autor das tr\u00eas emendas acatadas.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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