Nos pr\u00f3ximos meses, pedestres e ciclistas poder\u00e3o ser multados por infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito. Isto porque o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) publicou na sexta-feira, 27, a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 706, que padroniza os procedimentos administrativos referentes \u00e0s autua\u00e7\u00f5es das pessoas que n\u00e3o utilizam ve\u00edculos automotores para deslocamento. A determina\u00e7\u00e3o vem de encontro ao que j\u00e1 era previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), mas que n\u00e3o era posto em pr\u00e1tica devido \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o. A medida passa a vigorar em abril do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Para o pedestre, a norma observa o artigo 254 do CTB, que estabelece penalidades para quem, por exemplo, cruzar pistas em viadutos, pontes e t\u00faneis, ou seja, transitar em local impr\u00f3prio para o tr\u00e1fego de pessoas. Como puni\u00e7\u00e3o, o transeunte est\u00e1 sujeito ao pagamento de multa no valor de R$44,19, o equivalente a 50% do valor da infra\u00e7\u00e3o leve.<\/p>\n
No caso do ciclista, a proposta prev\u00ea autua\u00e7\u00e3o para quem circular em locais proibidos ou ainda de forma agressiva, conforme o artigo 255 do CTB. As infra\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas de gravidade m\u00e9dia e as multas podem chegar a um total de R$130,16. A bicicleta tamb\u00e9m poder\u00e1 ser recolhida pelo agente de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Embora n\u00e3o seja contra a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o diretor do Mobilidade JF, Guilherme Mendes, defende a necessidade de investimentos estruturais que possibilitem condi\u00e7\u00f5es para que pedestres e ciclistas circulem em seguran\u00e7a. \u201cA gente entende que a multa \u00e9 uma forma de culpabilizar o pedestre, j\u00e1 que n\u00e3o temos as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a garantidas. N\u00e3o temos cal\u00e7adas, pisos ou eleva\u00e7\u00f5es adequadas para circular. O estado n\u00e3o consegue oferecer o que est\u00e1 previsto na lei, mas quer multar. Acho que faltou o debate com a popula\u00e7\u00e3o. Talvez, seria vi\u00e1vel criar medidas educativas tanto para os pedestres quanto para os motoristas e depois punir\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n
Ainda segundo Mendes, a resolu\u00e7\u00e3o pode desestimular a mobilidade ativa. \u201cA pol\u00edtica de mobilidade urbana diz o contr\u00e1rio, \u00e9 preciso estimular a mobilidade ativa, seja a bicicleta, skate, andar a p\u00e9, toda a movimenta\u00e7\u00e3o oriunda da propuls\u00e3o do corpo. Ao longo dos anos, fomos nos esquecendo que as cidades nasceram do encontro das pessoas, que o carro est\u00e1 na sociedade h\u00e1 cerca de 100 anos, e que, at\u00e9 ent\u00e3o, a rua era o lugar das pessoas se movimentarem, pois n\u00e3o se existia a ideia de cal\u00e7adas. O grupo mais vulner\u00e1vel foi perdendo espa\u00e7o e agora ainda querem multar essa parcela da sociedade\u201d, disse.<\/p>\n
Ao ser constatada a infra\u00e7\u00e3o pela autoridade de tr\u00e2nsito, o auto de infra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser registrado com o nome completo e n\u00famero do documento de identifica\u00e7\u00e3o do infrator e, quando poss\u00edvel, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF. Quando o autuado for um ciclista, o agente de tr\u00e2nsito deve anotar as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis da bicicleta, tais como marca e modelo.<\/p>\n
Para Jos\u00e9 Lu\u00eds Magalh\u00e3es, diretor de ensino da Autoescola Minas Gerais, o modelo de notifica\u00e7\u00e3o apresentado n\u00e3o ser\u00e1 totalmente eficiente. \u201cSer\u00e1 muito dif\u00edcil penalizar o pedestre. Hoje em dia, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio portar ou apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o. E se a pessoa tiver esquecido em casa? Como vai ser? Talvez, durante o auto, ser\u00e1 necess\u00e1rio chamar a pol\u00edcia para reconhec\u00ea-lo. Por isso, acho invi\u00e1vel\u201d, afirma.<\/p>\n
Mesmo com a identifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na bicicleta, como marca e modelo, Magalh\u00e3es acredita que o emplacamento do ve\u00edculo \u00e9 a \u00fanica alternativa para que ningu\u00e9m saia prejudicado. \u201cTodos os dias, presenciamos situa\u00e7\u00f5es de roubos de bicicleta, em que se a pessoa n\u00e3o tiver a nota fiscal que comprove a compra do produto, n\u00e3o consegue reav\u00ea-la. Como que o agente ter\u00e1 controle sobre a quem a bicicleta pertence? Se ela n\u00e3o \u00e9 roubada? O emplacamento seria a forma de identificar a quem o ve\u00edculo pertence, mesmo que ele n\u00e3o esteja previsto no CTB\u201d, lembra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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