O Senado pode votar, esta semana, um tema que vem gerando pol\u00eamica em v\u00e1rias cidades do Brasil: a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte particular que usam aplicativos, como Uber e Cabify. O Plen\u00e1rio aprovou a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia para a mat\u00e9ria, na \u00faltima semana. O projeto \u00e9 o primeiro item da pauta e pode ser votado.<\/p>\n
O projeto da C\u00e2mara dos Deputados (PLC 28\/2017) tramita em conjunto com outros dois textos do Senado (PLS 530\/2015 e PLS 726\/2015). Se for aprovado como est\u00e1, o texto pode ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o. Caso haja mudan\u00e7as, o projeto ter\u00e1 de voltar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.<\/p>\n
O PLC traz uma s\u00e9rie de exig\u00eancias para esse tipo de servi\u00e7o de transporte. Representantes da Uber alegam que, se o texto for aprovado no formato que veio da C\u00e2mara, o servi\u00e7o ser\u00e1 extinto. Eles defenderam que haja uma regula\u00e7\u00e3o, com delimita\u00e7\u00e3o de regras claras para o usu\u00e1rio, o motorista e a empresa, mas pedem que o texto siga um caminho menos apressado no Parlamento.<\/p>\n
H\u00e1 cerca de duas semanas, representantes da empresa estiveram no Senado para entregar 815 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra a proposta. Eles dizem que o texto alternativo do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), \u00e9 melhor que o da C\u00e2mara, mas senadores alegam que aprovar o texto com mudan\u00e7as, e, consequentemente, remet\u00ea-lo novamente \u00e0 C\u00e2mara, pode adiar muito uma solu\u00e7\u00e3o para a disputa.<\/p>\n
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Outro texto que est\u00e1 na pauta \u00e9 o que fixa o limite de 12% para a al\u00edquota de ICMS sobre o combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o utilizado em opera\u00e7\u00f5es dentro do pa\u00eds de transporte a\u00e9reo regular, n\u00e3o regular e de servi\u00e7os a\u00e9reos especializados. O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado (PRS) 55\/2015, foi aprovado no dia 24 pela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI) e seguiu para o exame do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O combust\u00edvel \u00e9 o item que mais influencia no c\u00e1lculo dos custos operacionais das companhias a\u00e9reas. Atualmente, essa al\u00edquota varia de 12% a 25% dependendo do estado onde ocorre o abastecimento. O texto original do projeto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa a al\u00edquota m\u00e1xima de 18% na cobran\u00e7a pelos estados do ICMS sobre o querosene de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as feitas pelo relator, senador Telm\u00e1rio Mota (PTB-RR), o teto ficou em 12% e o \u2018querosene\u2019 foi substitu\u00eddo por \u2018combust\u00edvel\u2019 de avia\u00e7\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o, proposta pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficia as empresas de transporte a\u00e9reo regular e n\u00e3o regular que utilizam gasolina de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Outro item da pauta \u00e9 a PEC 24\/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNDSP). O objetivo \u00e9 financiar a\u00e7\u00f5es de aparelhamento, capacita\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais dos estados. A proposta est\u00e1 pronta para a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno.<\/p>\n
O texto transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas ind\u00fastrias de armas e material b\u00e9lico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela Uni\u00e3o, e o Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrado por estados e Distrito Federal. O fundo \u00e9 formado ainda pelo Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) pago pelas empresas de seguran\u00e7a privada aos munic\u00edpios.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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