O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) informou nessa segunda-feira, 30, que ainda n\u00e3o foi notificado pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) sobre a decis\u00e3o que determinou a suspens\u00e3o da regra do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de reda\u00e7\u00e3o pode receber nota zero.<\/p>\n
O Inep diz que vai recorrer da senten\u00e7a, mas isso s\u00f3 pode ser feito depois da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, o que ainda n\u00e3o aconteceu e nem h\u00e1 prazo previsto, segundo a assessoria de imprensa do TRF1. A prova de reda\u00e7\u00e3o do Enem ser\u00e1 aplicada a mais de 6,7 milh\u00f5es de candidatos no pr\u00f3ximo domingo, dia 5 de novembro.<\/p>\n
Mesmo se a decis\u00e3o da Justi\u00e7a for mantida, o respeito aos direitos humanos deve ser considerado pelos candidatos que ir\u00e3o fazer a prova. Isso porque uma das cinco compet\u00eancias avaliadas na corre\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do Enem prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta de interven\u00e7\u00e3o para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. Esse item n\u00e3o foi modificado pela decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Cada compet\u00eancia cobrada na reda\u00e7\u00e3o recebe nota que varia de 0 a 200 pontos. A decis\u00e3o do desembargador federal Carlos Moreira Alves anula apenas o item do edital que prev\u00ea a anula\u00e7\u00e3o da prova de alunos que dissertarem contra os direitos humanos. Nos anos anteriores, provas foram anuladas por causa dessa exig\u00eancia.<\/p>\n
As outras quatro compet\u00eancias analisadas na reda\u00e7\u00e3o s\u00e3o: demonstrar dom\u00ednio da modalidade escrita formal da l\u00edngua portuguesa; compreender a proposta de reda\u00e7\u00e3o e aplicar conceitos das v\u00e1rias \u00e1reas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informa\u00e7\u00f5es, fatos, opini\u00f5es e argumentos em defesa de um ponto de vista e demonstrar conhecimento dos mecanismos lingu\u00edsticos necess\u00e1rios para a constru\u00e7\u00e3o da argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A regra que exige o respeito aos direitos humanos na reda\u00e7\u00e3o do Enem est\u00e1 prevista no edital desde 2013. De acordo com a Cartilha do Participante, documento que estabelece os crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o da prova discursiva, o desrespeito aos direitos humanos \u00e9 um dos itens que podem levar a nota zero na reda\u00e7\u00e3o, assim como fuga total ao tema, n\u00e3o obedi\u00eancia \u00e0 estrutura dissertativo-argumentativa e texto com menos de sete linhas. Segundo o Inep, algumas ideias e a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o sempre avaliadas como contr\u00e1rias aos direitos humanos, entre elas a defesa de tortura, mutila\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria e qualquer forma de \u201cJusti\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ferem os direitos humanos, segundo as regras do Enem, a incita\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de viol\u00eancia motivada por quest\u00f5es de ra\u00e7a, etnia, g\u00eanero, credo, condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, origem geogr\u00e1fica ou socioecon\u00f4mica e a explicita\u00e7\u00e3o de qualquer forma de discurso de \u00f3dio voltado contra grupos sociais espec\u00edficos. Segundo o Inep, apesar de a refer\u00eancia aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco compet\u00eancias avaliadas, a men\u00e7\u00e3o ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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