O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) sancionou na sexta-feira, 27, a Lei N\u00ba 13.584, de 26 de outubro de 2017, que obriga a\u00e7ougues e estabelecimentos do ramo de carnes a fornecerem informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 origem e validade dos produtos expostos \u00e0 venda. O texto acrescenta os incisos V (n\u00famero de inspe\u00e7\u00e3o do frigor\u00edfico, avi\u00e1rio ou afim, fornecedor dos produtos expostos \u00e0 venda) e VI (prazo de validade dos produtos expostos \u00e0 venda) na Lei N\u00ba 13.305, de 3 de fevereiro de 2016, que \u201cdisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o de cartazes em a\u00e7ougues e com\u00e9rcios do ramo, informando a proced\u00eancia dos produtos que est\u00e3o sendo comercializados e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n
O local que n\u00e3o cumprir com a norma estar\u00e1 sujeito as san\u00e7\u00f5es previstas no regimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal. A proposta, de autoria do vereador Marlon Siqueira (PMDB), entrar\u00e1 em vigor em 60 dias.<\/p>\n
Conforme o parlamentar, o objetivo \u00e9 garantir a qualidade do produto e consequentemente combater os matadouros ilegais (clandestinos), que colocam em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. \u201cO consumidor deve ficar atento \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o no selo do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal (SIF), presente nas embalagens. Atrav\u00e9s dele, \u00e9 poss\u00edvel saber a origem do produto, e se o frigor\u00edfico tinha condi\u00e7\u00f5es para abater o animal de forma humanizada, como manda a normativa federal. A lei \u00e9 a garantia de que o consumidor ter\u00e1 acesso a tudo isso, e tamb\u00e9m \u00e0 validade da carne\u201d, refor\u00e7a Siqueira.<\/p>\n
O sentimento da dona de casa Denise Castro Dias, de 42 anos, \u00e9 de tranquilidade ap\u00f3s saber da nova legisla\u00e7\u00e3o. \u201cGeralmente compro carnes em a\u00e7ougues. Sempre analiso o aspecto, a cor e o cheiro. Embora a gente acredite que o produto \u00e9 mais fresco por estar em um a\u00e7ougue, ter acesso a essas informa\u00e7\u00f5es d\u00e1 mais seguran\u00e7a e confian\u00e7a no que estamos comprando\u201d, afirma.<\/p>\n
O especialista em Ci\u00eancia Animal, Jo\u00e3o Gabriel Viana, explica que a validade da carne depende de como foi feita a sua manipula\u00e7\u00e3o at\u00e9 chegar aos estabelecimentos. Ele ainda ressalta que a manuten\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de qualidade no local pode garantir ainda mais a conserva\u00e7\u00e3o do produto. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o vem de encontro \u00e0 proposta de preconizar o consumo de carne limpa, em que o bem-estar do animal foi levado em considera\u00e7\u00e3o na hora do abate\u201d, destaca.<\/p>\n
Apesar disso, Viana garante que a mudan\u00e7a n\u00e3o trar\u00e1 grande impacto na hora da compra. \u201cA maioria dos consumidores n\u00e3o vai conhecer ou se atentar \u00e0 origem do bicho. \u00c9 uma informa\u00e7\u00e3o que pode ser mais importante para o empres\u00e1rio do que o consumidor final\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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