O Supremo Tribunal Federal (STF) foi notificado pela C\u00e2mara dos Deputados da decis\u00e3o da maioria da Casa de n\u00e3o autorizar a instaura\u00e7\u00e3o de processo criminal contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presid\u00eancia). O comunicado foi expedido ao Supremo nessa quinta-feira, 26, no fim da tarde, um dia depois da vota\u00e7\u00e3o que rejeitou a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara para processar o presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz \u201cadmitida a acusa\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade\u201d.<\/p>\n
O processo foi arquivado na C\u00e2mara e seguiu de volta ao Supremo, que fica impedido de prosseguir com a investiga\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do mandato do presidente da Rep\u00fablica e dos ministros e deve definir como fica a tramita\u00e7\u00e3o do processo de agora em diante. Os acusados poder\u00e3o ser julgados pela primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a depois que perderem o foro privilegiado, condi\u00e7\u00e3o adquirida pelos cargos que ocupam atualmente.<\/p>\n
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No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot apresentou ao STF a segunda den\u00fancia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot havia denunciado o presidente pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Desta vez, Temer foi acusado de obstruir a Justi\u00e7a no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e tamb\u00e9m de liderar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que negociava desde 2016 a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos em troca do pagamento de propinas que chegariam ao montante de R$587 milh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m de Temer, s\u00e3o acusados de participar da organiza\u00e7\u00e3o criminosa os integrantes do chamado PMDB da C\u00e2mara: Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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