O deputado Aliel Machado (Rede-PR), relator da comiss\u00e3o especial que analisa a revis\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA – Lei 8.069\/90), defendeu, nessa quinta-feira, 26, o aumento do per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes infratores como alternativa \u00e0 discuss\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Ele participou de videochat promovido pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 24, ele apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 7197\/02, do Senado, e outros 52 apensados, em que prev\u00ea o aumento para at\u00e9 dez anos do per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que a conduta infracional envolva morte. Hoje o tempo m\u00e1ximo previsto de interna\u00e7\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas anos. O relat\u00f3rio continuar\u00e1 a ser discutido na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 31.
Machado prop\u00f5e grada\u00e7\u00f5es para o per\u00edodo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o, no caso de ato que envolva morte, conforme a idade do infrator:<\/p>\n
– entre 12 anos completos e 14 anos incompletos de idade: 3 anos;
– entre 14 anos completos e 16 anos incompletos de idade: 5 anos;
– entre 16 anos completos e 17 anos incompletos de idade: 7 anos; e
– entre 17 anos completos e 18 anos incompletos de idade: 10 anos.<\/p>\n
O relator considera que hoje h\u00e1 um equ\u00edvoco no ECA, ao tratar o adolescente de 12 anos igual o adolescente de 17 anos. \u201cN\u00e3o pode um adolescente de 12 anos que furtou uma bolacha poder ficar internado at\u00e9 3 anos, e um adolescente de 17 que cometeu um latroc\u00ednio, um homic\u00eddio, poder ficar apenas seis meses\u201d, disse.<\/p>\n
O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o, j\u00e1 contida no ECA, de que a autoridade judici\u00e1ria determine o tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o a que o adolescente ser\u00e1 submetido conforme cada caso. Essa decis\u00e3o dever\u00e1 ser reavaliada, por decis\u00e3o fundamentada, no m\u00e1ximo a cada seis meses. A proposta n\u00e3o fixa tempo m\u00ednimo de interna\u00e7\u00e3o. Machado prop\u00f5e ainda que, ap\u00f3s completar 18 anos, o internado cumprir\u00e1 a medida em estabelecimento separado dos demais.<\/p>\n
<\/p>\n
Durante o videochat, o parlamentar refutou os argumentos de internautas que consideram que os adolescentes infratores s\u00e3o protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Para ele, o melhor caminho para tratar a criminalidade entre adolescentes n\u00e3o \u00e9 reduzindo a maioridade penal. \u201cEspanha e Alemanha diminu\u00edram a maioridade penal para 16 anos e se arrependeram, porque aumentou o \u00edndice de criminalidade e os gastos do poder p\u00fablico com seguran\u00e7a\u201d, apontou.<\/p>\n
O parlamentar salientou ainda que, quando se reduz a maioridade para 16 anos, tamb\u00e9m se reduz, por exemplo, a idade para beber e dirigir. Ele ressaltou ainda que hoje h\u00e1 um d\u00e9ficit de 400 mil vagas no sistema penitenci\u00e1rio e que o Brasil tem a quarta popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo. \u201cResolveu o problema s\u00f3 prender?\u201d, questionou. \u201cEste \u00e9 um discurso equivocado\u201d, completou. \u201cA alternativa \u00e9 melhorar o ECA.\u201d<\/p>\n
A proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara e aguarda a an\u00e1lise do Senado (PEC 33\/12).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado Aliel Machado (Rede-PR), relator da comiss\u00e3o especial que analisa a revis\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA – Lei 8.069\/90), defendeu, nessa quinta-feira, 26, o aumento do per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes infratores como alternativa \u00e0 discuss\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Ele participou de videochat promovido pela C\u00e2mara dos Deputados. […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":84038,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"class_list":["post-84039","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/84039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=84039"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/84039\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/84038"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=84039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=84039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=84039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}