A reforma da Previd\u00eancia dever\u00e1 ser votada na segunda quinzena de novembro, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nessa ter\u00e7a-feira, 24, em evento da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Fran\u00e7a-Brasil, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O relat\u00f3rio que conclui que n\u00e3o h\u00e1 deficit da Previd\u00eancia, apresentado na segunda-feira, 23, n\u00e3o leva em conta todas as despesas do governo com os benef\u00edcios sociais, segundo ele.<\/p>\n
“Depende de como fazer os c\u00e1lculos, isso pode levar a conclus\u00f5es equivocadas. Os c\u00e1lculos [da CPI] n\u00e3o levam em conta todas as despesas”, disse. \u201cO Brasil tem uma popula\u00e7\u00e3o jovem, com gasto com Previd\u00eancia superior ao Jap\u00e3o e pa\u00edses europeus, n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel, claramente\u201d, informou.<\/p>\n
O relat\u00f3rio foi apresentado pela CPI da Previd\u00eancia, relatada pelo senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF). O estudo investigou as contas de seguro social do pa\u00eds. O texto declara que “tecnicamente, \u00e9 poss\u00edvel afirmar com convic\u00e7\u00e3o que inexiste deficit da Previd\u00eancia Social ou da Seguridade Social”.<\/p>\n
A conclus\u00e3o contrariou a constata\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), de que o deficit previdenci\u00e1rio somou R$226,9 bilh\u00f5es em 2016. Em v\u00e1rios trechos do relat\u00f3rio, o senador argumenta que as proje\u00e7\u00f5es sobre o tema apresentado pelo governo n\u00e3o est\u00e3o de acordo com a realidade e que elas foram constru\u00eddas para justificar uma reforma que ele classificou como “dr\u00e1stica”.<\/p>\n
“S\u00e3o absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previd\u00eancia Social”, escreveu.
Para aumentar o ingresso de recursos \u00e0 Previd\u00eancia, o relat\u00f3rio sugere o aumento do teto dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia para mais de R$9.370,00.<\/p>\n
O hoje \u00e9 de R$5.531,31. O valor proposto corresponde a dez sal\u00e1rios m\u00ednimos. Para isso acontecer, seria necess\u00e1rio alterar a Constitui\u00e7\u00e3o, o que s\u00f3 ocorre com o apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.<\/p>\n
Antes disso, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m teria que aprovar o relat\u00f3rio do senador para que seja de fato apresentada a proposta. O colegiado tem at\u00e9 6 de novembro para apreciar o texto. A eleva\u00e7\u00e3o do teto aumentaria o valor das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias no curto prazo, mas a medida aumenta a despesa com o pagamento de benef\u00edcios no futuro.<\/p>\n
A sugest\u00e3o de H\u00e9lio Jos\u00e9 ocorre no momento em que o governo planeja retomar a discuss\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, apresentada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer. O texto do Executivo, que tamb\u00e9m altera a Constitui\u00e7\u00e3o, muda as regras para obten\u00e7\u00e3o de aposentadoria e pens\u00f5es, al\u00e9m de benef\u00edcio assistencial.<\/p>\n
A CPI da Previd\u00eancia foi instalada em abril, durante o debate sobre as mudan\u00e7as na Previd\u00eancia propostas pelo governo. Desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es sobre as den\u00fancias contra Temer, contudo, a tramita\u00e7\u00e3o da reforma est\u00e1 parada na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
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