A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa ter\u00e7a-feira, 24, adiar o julgamento sobre a extradi\u00e7\u00e3o do ex-ativista Cesare Battisti para a It\u00e1lia. O colegiado iniciou o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do italiano para evitar a entrega, mas o relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu reautuar o processo para readequar o pedido juridicamente. Fux ainda dever\u00e1 decidir se o caso poder\u00e1 ser analisado pelo plen\u00e1rio da Corte, por envolver assunto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Nessa segunda-feira, 23, em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu que o caso fosse analisado pelo plen\u00e1rio e ainda argumentou que o ato do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que permitiu a perman\u00eancia da Cesare Battisti \u00e9 discricion\u00e1rio e pode ser revisto. De acordo com o parecer, ao julgar o caso pela primeira vez, em 2009, a Corte n\u00e3o se manifestou sobre a possibilidade de ato ser revisto por outro presidente.<\/p>\n
O caso voltou \u00e0 tona no in\u00edcio do m\u00eas, quando Battisti foi preso e indiciado pela Pol\u00edcia Federal (PF) pelos crimes de evas\u00e3o de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumb\u00e1 (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bol\u00edvia com euros e d\u00f3lares n\u00e3o declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.<\/p>\n
A defesa de Cesare Battisti sustenta que ele n\u00e3o pode ser expulso do pa\u00eds porque tem um filho brasileiro, fato que impediria a entrega \u00e0 It\u00e1lia, de acordo com a jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\n
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Battisti foi condenado na It\u00e1lia \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua por homic\u00eddio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso tr\u00eas anos depois. O governo italiano pediu a extradi\u00e7\u00e3o do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no \u00faltimo dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.<\/p>\n
A Corte entendeu que a \u00faltima palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenci\u00e1ria da Papuda, em Bras\u00edlia, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, o italiano obteve o visto de perman\u00eancia do Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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