O presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, disse nessa ter\u00e7a-feira, 24, que pretende acelerar no plen\u00e1rio da Casa o projeto que estabelece as regras para o Banco Central (BC) fechar acordos de leni\u00eancia com institui\u00e7\u00f5es financeiras. A decis\u00e3o foi tomada depois de Eun\u00edcio ter recebido presidente do BC, Ilan Goldfajn em um caf\u00e9 da manh\u00e3.<\/p>\n
Segundo Eun\u00edcio Oliveira, para dar agilidade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, a proposta foi distribu\u00edda apenas para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), respons\u00e1vel pelo assunto do ponto de vista t\u00e9cnico. \u201cPedi ao senador Tasso Jereissati, que \u00e9 o presidente da comiss\u00e3o, para dar o m\u00e1ximo de agilidade para que esse projeto seja votado na CAE e de l\u00e1 venha para o plen\u00e1rio com pedido de urg\u00eancia. Eles pediram no m\u00e1ximo 15 dias de prazo e eu quero ver se a gente consegue antecipar para dar ao Banco Central, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, que centraliza todas as decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos bancos p\u00fablicos e privados brasileiros, a oportunidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse o presidente do Senado.<\/p>\n
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Aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara na semana passada, o texto estabelece as regras para o Banco Central fechar acordos de leni\u00eancia com institui\u00e7\u00f5es financeiras. Al\u00e9m das normas para os acordos, o texto prev\u00ea a assinatura de termos de compromisso, para delitos administrativos menos graves.<\/p>\n
Ainda segundo a proposta, a multa a ser aplicada n\u00e3o poder\u00e1 exceder 0,5% da receita de servi\u00e7os e de produtos financeiros apurada no ano anterior ao da infra\u00e7\u00e3o ou superar R$2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Outro ponto do projeto amplia a capacidade da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) punir empresa que atue no mercado de capitais, al\u00e9m de estabelecer crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o de multas. Nesses casos, o limite da multa ser\u00e1 de R$50 milh\u00f5es. Nos casos em que uma institui\u00e7\u00e3o for condenada pelo Banco Central por infra\u00e7\u00e3o grave, o texto prev\u00ea que a penalidade ser\u00e1 imediatamente aplicada, antes do julgamento do recurso.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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