Aproximadamente sete mil Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal de todo pa\u00eds cruzar\u00e3o os bra\u00e7os nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, numa greve de 24 horas contra as medidas que desrespeitam os servidores do cargo e, principalmente, contra a falta de defini\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao acordo salarial assinado em 23 de mar\u00e7o de 2016 que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi cumprido pelo governo. Se o desrespeito com a Receita Federal do Brasil perdurar, a permanecer esse estado de indefini\u00e7\u00e3o e instabilidade, ir\u00e1 provocar uma desestrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, que \u00e9 respons\u00e1vel pela Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Federal.<\/p>\n
Durante a paralisa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e3o realizados diversos servi\u00e7os, como atendimento aos contribuintes; emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas e de regularidade; restitui\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o; inscri\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es cadastrais; regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e pend\u00eancias; orienta\u00e7\u00e3o aos contribuintes; parcelamento de d\u00e9bitos; revis\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es; an\u00e1lise de processos de cobran\u00e7a; atendimentos a demandas e respostas a of\u00edcios de outros \u00f3rg\u00e3os, entre outras atividades.<\/p>\n
Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tribut\u00e1rios tamb\u00e9m n\u00e3o atuar\u00e3o na Zona Prim\u00e1ria (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos servi\u00e7os das alf\u00e2ndegas e inspetorias, como despachos de exporta\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o de mercadorias, tr\u00e2nsito aduaneiro, embarque de suprimentos, opera\u00e7\u00f5es especiais de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica de bagagens, entre outros.<\/p>\n
A greve \u00e9 um protesto contra atos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o que, at\u00e9 hoje, n\u00e3o deu cumprimento integral ao acordo salarial assinado com a categoria e tem encaminhado medidas que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
Al\u00e9m da falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do B\u00f4nus de Efici\u00eancia, um instrumento amparado no cumprimento de metas de efici\u00eancia institucional constante no acordo dos Analistas-Tribut\u00e1rios, o Minist\u00e9rio do Planejamento tem encaminhado, tamb\u00e9m, medidas que desrespeitam a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, como a falta de defini\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s progress\u00f5es\/promo\u00e7\u00f5es dos Analistas-Tribut\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o do quadro de servidores atrav\u00e9s da possibilidade de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, no momento em que se vive uma profunda crise fiscal, e que, para enfrent\u00e1-la, se torna indispens\u00e1vel essa m\u00e3o de obra qualificada.<\/p>\n
Al\u00e9m de medidas que afetam diretamente a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira, o Minist\u00e9rio do Planejamento n\u00e3o se furta em buscar promover outras medidas que desrespeitam os servidores p\u00fablicos de forma geral, como a majora\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, o adiamento dos reajustes salariais j\u00e1 concedidos em lei e a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio inicial da categoria \u2013 medidas que tamb\u00e9m precisam ser alvos de protesto dos Analistas-Tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio, at\u00e9 hoje, n\u00e3o foi cumprido o acordo assinado em mar\u00e7o de 2016 com os Analistas-Tribut\u00e1rios – acordo esse, que, inclusive, j\u00e1 tem lei vigente e farto amparo t\u00e9cnico. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o do B\u00f4nus de Efici\u00eancia, por meio de decreto, garantiria o cumprimento do acordo firmado, e ainda garantiria uma remunera\u00e7\u00e3o amparada no cumprimento de metas de efici\u00eancia institucional.<\/p>\n
Entretanto, estamos desincentivados a perseguir estas metas na medida em que a sua regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 protelada e, agora, efetivamente amea\u00e7ada\u201d, destaca o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas. Tal atitude, segundo Seixas, coloca em risco o aperfei\u00e7oamento das atividades da Receita Federal do Brasil, em especial a arrecada\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o combate ao contrabando e descaminho, o atendimento dos contribuintes e o julgamento de processos administrativos de natureza tribut\u00e1ria e aduaneira.<\/p>\n
O presidente do Sindireceita destaca ainda que, em meio \u00e0 crise fiscal, a efici\u00eancia da Receita Federal na arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle aduaneiro e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais relevante. \u201cO Minist\u00e9rio do Planejamento deveria ser um dos respons\u00e1veis pela redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit fiscal, mas tem tomado medidas que enfraquecem a arrecada\u00e7\u00e3o federal, o que pode ocasionar um desmantelamento e desorganiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Federal\u201d, frisa Geraldo Seixas.<\/p>\n
A greve, refor\u00e7a Seixas, \u00e9 tamb\u00e9m um ato para chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para a gravidade dos fatos envolvendo os interesses dos trabalhadores e, em particular, dos servidores. De forma clara, objetiva e transparente, os Analistas-Tribut\u00e1rios defendem uma Receita Federal que privilegie a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia do \u00f3rg\u00e3o, com o aproveitamento pleno da m\u00e3o de obra qualificada de seus servidores.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m das incertezas geradas pela continuidade da crise pol\u00edtica que atinge o Pa\u00eds, do n\u00famero reduzido de servidores e recursos cada vez mais insuficientes, parece-nos, definitivamente, que o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo planejamento do Estado n\u00e3o compreende a import\u00e2ncia da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria como instrumento fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de sa\u00eddas para a crise fiscal\u201d, ressalta o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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