Um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Cido Reis (PSB) prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o do uso de elevadores do transporte coletivo para pessoas com mobilidade reduzida. O PL ainda passar\u00e1 pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal e depois ser\u00e1 votado no plen\u00e1rio. Conforme a proposta, al\u00e9m dos cadeirantes, que j\u00e1 tem o direito de uso garantido pela Lei Municipal de n\u00ba 10.410, de 20 de mar\u00e7o de 2003, o acesso tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido a obesos, idosos, gestantes, usu\u00e1rios de muletas, andadores, bengalas, e demais cidad\u00e3os com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existe nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o neste sentido. As pessoas com mobilidade reduzida enfrentam uma s\u00e9rie de problemas nos coletivos e o projeto vem para viabilizar o direto de utilizar os elevadores, evitando que elas passem por mais constrangimentos\u201d, afirma o parlamentar do PSB.<\/p>\n
Ele acrescenta que a iniciativa partiu das in\u00fameras demandas recebidas por usu\u00e1rios, que relataram situa\u00e7\u00f5es onde motoristas informaram que est\u00e3o seguindo orienta\u00e7\u00e3o dos Cons\u00f3rcios Integrados do Transporte Urbano de Juiz de Fora (Cinturb) e da Secretaria de Transporte e Tr\u00e2nsito (Settra) da Prefeitura de juiz de Fora (PJF).<\/p>\n
<\/p>\n
Em nota, a Settra informa que praticamente 100% dos \u00f4nibus do munic\u00edpio s\u00e3o adaptados. A secretaria tamb\u00e9m ressalta que \u201co embarque e desembarque utilizando o elevador pode ser feito como orienta a norma 15570 da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT). Vale ressaltar que a Settra est\u00e1 sempre preocupada com a seguran\u00e7a do usu\u00e1rio e a opera\u00e7\u00e3o deve ser realizada sem risco aos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n
De acordo com as especifica\u00e7\u00f5es da norma de acessibilidade da ABNT, o item 4.2.2.1 do artigo 4.2.2 Embarque e Desembarque, prev\u00ea que \u201ca plataforma deve permitir a eleva\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida em p\u00e9, para acesso em n\u00edvel ao interior do ve\u00edculo. Para esta opera\u00e7\u00e3o deve haver sinaliza\u00e7\u00e3o clara de todo o procedimento, inclusive com o correto posicionamento do usu\u00e1rio sobre a mesa da plataforma elevat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
A assessoria do Cinturb disse que \u201cnenhuma destas quest\u00f5es \u00e9 de ordem operacional (ou seja, n\u00e3o cabe \u00e0s empresas questionar ou alterar o que determina legisla\u00e7\u00e3o ou portaria). Todas s\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do gestor do transporte, a Settra\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
Para a presidente das comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e dos Direitos do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil, subse\u00e7\u00e3o Juiz de Fora (OAB\/JF), Anna Ede, a proposta vem como complemento \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de acessibilidade j\u00e1 existentes no munic\u00edpio. \u201cEsse projeto \u00e9 justo. S\u00e3o pessoas que n\u00e3o apresentam a mesma for\u00e7a nos bra\u00e7os e pernas para sustentar o corpo e subir nos degraus mais altos dos \u00f4nibus. Subir pela porta da frente pode ocasionar acidentes, a pessoa pode desequilibrar e cair, e de quem ser\u00e1 essa responsabilidade? A iniciativa trar\u00e1 mais igualdade, considera\u00e7\u00e3o e respeito com essa parcela da popula\u00e7\u00e3o que sofre, al\u00e9m de seguran\u00e7a\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n
Ainda segundo Anna, nas \u00faltimas semanas cerca de sete pessoas procuraram as comiss\u00f5es pleiteando esse direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Cido Reis (PSB) prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o do uso de elevadores do transporte coletivo para pessoas com mobilidade reduzida. O PL ainda passar\u00e1 pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal e depois ser\u00e1 votado no plen\u00e1rio. Conforme a proposta, al\u00e9m dos cadeirantes, que j\u00e1 tem o direito de uso […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":83537,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253],"tags":[],"class_list":["post-83538","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83538","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=83538"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83538\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/83537"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=83538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=83538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=83538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}