Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram atrasados judiciais decorrentes de a\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o ou revis\u00e3o de benef\u00edcios corrigidos pela TR (Taxa Referencial), antes da decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) do fim de setembro que determinou que seja feita pela infla\u00e7\u00e3o, devem pleitear a troca do indicador na Justi\u00e7a.<\/p>\n
A mudan\u00e7a pode aumentar o valor recebido em at\u00e9 35%, conforme o advogado Luiz Felipe Ver\u00edssimo, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios). Segundo ele, o que o segurado ganhou foi menor do que de fato tinha direito.
A decis\u00e3o do STF garantiu que precat\u00f3rios e RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor) sejam corrigidos por indicador oficial de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por seis votos a quatro, os ministros substitu\u00edram a TR pelo IPCA-E, considerado mais adequado para recompor o poder de compra dos segurados. A posi\u00e7\u00e3o refor\u00e7a decis\u00e3o do pr\u00f3prio STF que, em 2103, considerou ilegal altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o que introduziu, em 2009, a TR como fator de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, mais de 90 mil a\u00e7\u00f5es aguardavam a decis\u00e3o, que ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral. Ou seja, todas as inst\u00e2ncias judiciais ter\u00e3o que segui-la. A batida de martelo beneficia diretamente quem est\u00e1 com a\u00e7\u00e3o em andamento. No entanto, quem j\u00e1 recebeu os atrasados corrigidos pela TR tamb\u00e9m pode tentar requer o que deixou de receber. “O procedimento, no entanto, n\u00e3o \u00e9 simples, porque tem que entrar na Justi\u00e7a para pedir a corre\u00e7\u00e3o”, alerta Ver\u00edssimo.<\/p>\n
Existem dois casos que d\u00e3o para ter a nova corre\u00e7\u00e3o, diz ele. No primeiro, mais favor\u00e1vel, o juiz pode afirmar, ao proferir a senten\u00e7a, que o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o a ser usado foi o discutido no Supremo. “Nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel pedir apenas a complementa\u00e7\u00e3o do atrasado”, afirma. J\u00e1 no segundo, o juiz pode determinar a corre\u00e7\u00e3o pela TR, o que n\u00e3o \u00e9 vantajoso para o segurado, garante.<\/p>\n
As corre\u00e7\u00f5es das a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a ser\u00e3o feitas automaticamente, afirma o advogado. “Vamos supor que um segurado tenha entrado com o pedido de aposentadoria em 2010, mas o benef\u00edcio s\u00f3 foi concedido em 2015. Estes cinco anos ser\u00e3o corrigidos a partir de agora pelo IPCA-E”, exemplifica o advogado.<\/p>\n
Ele acrescenta ainda que os segurados que tiveram pagamentos feitos tendo como base a TR podem entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para que os valores sejam corrigidos. “Mas ele corre risco de que a pr\u00f3pria Justi\u00e7a ainda n\u00e3o reconhe\u00e7a o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA-E. Mas vale tentar”, diz Ver\u00edssimo.<\/p>\n
INSS cria s\u00e9rie de regras para fazer revis\u00e3o
O INSS oficializou, em instru\u00e7\u00e3o normativa, uma s\u00e9rie de regras sobre os processos de revis\u00e3o de benef\u00edcios. As normas eram aplicadas pela Justi\u00e7a, mas desrespeitadas nas revis\u00f5es administrativas.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, uma das mais vantajosas para segurados \u00e9 a que altera o c\u00e1lculo dos atrasados. Quando a revis\u00e3o n\u00e3o considerar novos documentos e o erro for cometido pelo INSS na concess\u00e3o, o segurado receber\u00e1 os retroativos desde a data de in\u00edcio do pagamento (DIP) ou dos cinco anos anteriores ao pedido de corre\u00e7\u00e3o, se for aposentado h\u00e1 mais tempo.<\/p>\n
Antes, no posto, o INSS s\u00f3 pagava os atrasados a partir da data da revis\u00e3o, mesmo que tivesse sido o respons\u00e1vel pelo erro no c\u00e1lculo. Na Justi\u00e7a, os segurados j\u00e1 conseguiam valores maiores.
A norma vai reduzir a necessidade de o segurado discutir esse tipo de caso no Judici\u00e1rio. Quando a revis\u00e3o trouxer novos elementos para o INSS, como documentos n\u00e3o analisados na data da concess\u00e3o porque n\u00e3o foram apresentados pelo segurado, os atrasados ser\u00e3o calculados a partir da data do pedido de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m traz normas sobre o prazo limite para pedir a revis\u00e3o: dez anos ap\u00f3s a concess\u00e3o. A publica\u00e7\u00e3o mant\u00e9m o prazo de dez anos para pedir revis\u00e3o. Hoje, na Justi\u00e7a, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o segurado consegue pedir a corre\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o per\u00edodo de decad\u00eancia, quando aparecem documentos novos. No posto, essa possibilidade n\u00e3o existe. Caso a revis\u00e3o seja feita pelo INSS, o \u00f3rg\u00e3o deve notificar o segurado para que o prazo seja interrompido.
Se a corre\u00e7\u00e3o implicar em corte ou redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio, a cobran\u00e7a ser\u00e1 limitada h\u00e1 cinco anos.<\/p>\n
O segurado deve ficar de olho para n\u00e3o perder grana e garantir que os atrasados foram calculados corretamente.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram atrasados judiciais decorrentes de a\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o ou revis\u00e3o de benef\u00edcios corrigidos pela TR (Taxa Referencial), antes da decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) do fim de setembro que determinou que seja feita pela infla\u00e7\u00e3o, devem pleitear a troca do indicador na Justi\u00e7a. A mudan\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":83423,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[261],"tags":[],"class_list":["post-83424","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83424","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=83424"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83424\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/83423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=83424"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=83424"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=83424"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}