Senadores do PT apresentaram, nessa ter\u00e7a-feira, 17, projeto de decreto legislativo para sustar norma governamental que alterou as regras para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo. A Portaria 1.129\/2017, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no come\u00e7o da semana, determinou que jornadas extenuantes e condi\u00e7\u00f5es degradantes, a partir de agora, s\u00f3 ser\u00e3o consideradas trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o se houver restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n
Antes da portaria, o trabalho para ser considerado escravo precisava envolver servid\u00e3o por d\u00edvida, condi\u00e7\u00f5es degradantes, jornada exaustiva e trabalho for\u00e7ado. Com a publica\u00e7\u00e3o do documento, passa a ser imprescind\u00edvel tamb\u00e9m comprovar a restri\u00e7\u00e3o da liberdade de ir e vir.<\/p>\n
Na proposta apresentada (PDS 190\/2017), os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS) e Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentam que o C\u00f3digo Penal \u00e9 claro ao determinar que \u201creduzir algu\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, quer submetendo-o a trabalhos for\u00e7ados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador ou preposto\u201d \u00e9 crime, punido com pena de reclus\u00e3o, de dois a oito anos, e multa.<\/p>\n
Assim, a presen\u00e7a de qualquer um dos quatro elementos, segundo argumentam os autores na justificativa do projeto, define escravid\u00e3o na contemporaneidade. Desse modo, eles consideram que uma portaria, uma norma infralegal, n\u00e3o tem poder para alterar uma lei.<\/p>\n
Lindbergh fez um apelo pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta na reuni\u00e3o dessa quarta-feira, 18, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Ele refor\u00e7ou a convic\u00e7\u00e3o de que uma portaria \u201cn\u00e3o pode modificar tema t\u00e3o importante definido pela nossa legisla\u00e7\u00e3o\u201d. O PDS 190\/2017 aguarda indica\u00e7\u00e3o de relator na comiss\u00e3o.<\/p>\n
“At\u00e9 onde n\u00f3s vamos com tanto retrocesso? Daqui a pouco, algu\u00e9m vai querer revogar a Lei \u00c1urea no pa\u00eds, diante da quantidade de retrocessos que estamos observando. Acho muito importante que haja, por parte dos senadores, acompanhando a sociedade brasileira que se manifesta por meio de v\u00e1rias entidades, a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de decreto legislativo”, defendeu.<\/p>\n
<\/p>\n
O assunto foi mencionado nas reuni\u00f5es de tr\u00eas comiss\u00f5es na manh\u00e3 dessa quarta. A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou requerimento convidando o ministro Trabalho, Ronaldo Nogueira, a prestar esclarecimentos sobre a portaria. Na de Assuntos Sociais (CAS) e na CCJ, requerimentos com a mesma inten\u00e7\u00e3o foram apresentados e devem ser votados na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Senadores do PT apresentaram, nessa ter\u00e7a-feira, 17, projeto de decreto legislativo para sustar norma governamental que alterou as regras para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo. A Portaria 1.129\/2017, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no come\u00e7o da semana, determinou que jornadas extenuantes e condi\u00e7\u00f5es degradantes, a partir de agora, s\u00f3 ser\u00e3o consideradas trabalho an\u00e1logo \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":83397,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"class_list":["post-83398","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83398","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=83398"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83398\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/83397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=83398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=83398"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=83398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}