O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a maior parte de uma autua\u00e7\u00e3o de R$2 bilh\u00f5es aplicada ao Grupo Silvio Santos Participa\u00e7\u00f5es por uma opera\u00e7\u00e3o de socorro ao Banco Panamericano, vendido em 2011 ao Banco BTG Pactual. Por maioria de votos, o \u00f3rg\u00e3o aceitou a contesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre como a opera\u00e7\u00e3o foi realizada.<\/p>\n
A 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf entendeu que a Silvio Santos Participa\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderia ter abatido os aportes feitos no Banco Panamericano no Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). No entendimento do \u00f3rg\u00e3o, o socorro financeiro configura investimento, n\u00e3o despesas que diminuem o lucro ou aumentam o preju\u00edzo do conglomerado.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o, no entanto, aceitou o pedido de reverter uma pequena parte da autua\u00e7\u00e3o, ao anular a cobran\u00e7a de dois tipos de multa \u2013 isolada e mensal \u2013 referentes ao caso. O valor final da autua\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a exclus\u00e3o das multas n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n
Ao ser constatadas fraudes na administra\u00e7\u00e3o do Banco Panamericano, em 2009, o Grupo Silvio Santos, que controlava a institui\u00e7\u00e3o financeira, emitiu deb\u00eantures (tipo de t\u00edtulo privado) e conseguiu um empr\u00e9stimo de R$ 3,8 bilh\u00f5es do Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) \u2013 fundo que socorre institui\u00e7\u00f5es financeiras em dificuldade \u2013 para fazer aportes no banco. Rebatizado de PAN, o Banco Panamericano primeiramente foi comprado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal no fim de 2009, que o vendeu ao BTG Pactual em 2011.<\/p>\n
A Silvio Santos Participa\u00e7\u00f5es informou que discorda do entendimento da PGFN de que os aportes n\u00e3o podem ser descontados do IRPJI e da CSLL. O grupo informou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Superior do Carf, que julga os casos em \u00faltima inst\u00e2ncia. Vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, o Carf julga multas e autua\u00e7\u00f5es a contribuintes na esfera administrativa, quando os casos ainda n\u00e3o foram \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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