Depois de falarmos sobre atos que representam \u201cviol\u00eancia interna nos condom\u00ednios\u201d, vamos abordar hoje sobre a import\u00e2ncia das atas.<\/p>\n
A Ata \u00e9 o registro da vida sobre o condom\u00ednio, portanto deve ser o retrato fiel do que aconteceu na assembleia. N\u00e3o se pode omitir na ata uma resolu\u00e7\u00e3o assemblear sobre algo que n\u00e3o existe na Conven\u00e7\u00e3o ou no Regimento Interno do condom\u00ednio, muito menos deixar de registrar a fala de um cond\u00f4mino em protesto l\u00edcito. A Assembleia Geral \u00e9 o local para discuss\u00e3o de quest\u00f5es que afetam o condom\u00ednio como um todo, ou o direito individual do cond\u00f4mino e de sua fam\u00edlia, pois havendo diverg\u00eancia sobre determinado assunto, os protestos dever\u00e3o constar na ata.<\/p>\n
Isto porque, futuramente, a transcri\u00e7\u00e3o dos fatos poder\u00e1 incentivar outros cond\u00f4minos a participarem, levando-os a operarem numa pr\u00f3xima oportunidade e influenciar outras pessoas. Da\u00ed a omiss\u00e3o ou acr\u00e9scimo de fatos e falas na ata poder\u00e1 prejudicar todo o processo, al\u00e9m de enquadrar no artigo 299 do C\u00f3digo Penal. As atas de resolu\u00e7\u00f5es assembleares s\u00e3o obrigat\u00f3rias e devem ser informada, ou seja, encaminhadas a todos os cond\u00f4minos, uma vez que a Lei 5.491\/64, artigo 24, par\u00e1grafo 2\u00ba diz: \u201cO s\u00edndico, nos oito dias subsequentes a assembleia, comunicar\u00e1 aos cond\u00f4minos o que tiver sido deliberado, inclusive no tocante a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria o rateio das despesas, e promover\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o, tudo na forma que a conven\u00e7\u00e3o previr\u201d.<\/p>\n
Alguns condom\u00ednios t\u00eam realizado grava\u00e7\u00f5es para subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o da ata das assembleias gerais, quer a \u201cAGO\u201d ou \u201cAGE\u201d, uma vez que a ata \u00e9 o documento que prova a realiza\u00e7\u00e3o da assembleia e do que aconteceu.<\/p>\n
As atas devem constar os termos:<\/p>\n
\uf0d8 Hora, dia, m\u00eas e o ano em que fora realizada a assembleia;
\uf0d8 N\u00famero de cond\u00f4minos presentes (fazendo men\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de procuradores). Para efeito de apura\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum, \u00e9 importante que todos assinem o livro de presen\u00e7a;
\uf0d8 Nome do presidente e do(a) secret\u00e1rio(a) da mesa de trabalho;
\uf0d8 A transcri\u00e7\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o e sua pauta;
\uf0d8 As decis\u00f5es tomadas, as vota\u00e7\u00f5es realizadas e seus resultados, devem constar aos assuntos discutidos;
\uf0d8 O hor\u00e1rio de encerramento e assinatura do presidente e secret\u00e1rio(a).<\/p>\n
Usa-se redigir a ata logo ap\u00f3s o presidente encerrar a assembleia, neste caso \u00e9 necess\u00e1rio que todos aguardem a reda\u00e7\u00e3o e assinem a mesma.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o da ata deve ser clara, n\u00e3o podendo ter rasura e nem espa\u00e7o em branco.<\/p>\n
As atas das assembleias gerais e as extraordin\u00e1rias, quando o assunto exigir, deve ser registrado no Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos para que ganhem efic\u00e1cia.<\/p>\n
Por ser o registro da vida do condom\u00ednio, ou seja, sua hist\u00f3ria, as atas n\u00e3o podem ser manipuladas, o que caracteriza uma viol\u00eancia contra os demais cond\u00f4minos. \u00c9 importante salientar que a falta de participa\u00e7\u00e3o dos cond\u00f4minos leva a grandes distor\u00e7\u00f5es nos condom\u00ednios, assim como o uso indevido de procura\u00e7\u00f5es mant\u00e9m administra\u00e7\u00f5es sem a preocupa\u00e7\u00e3o de buscar prioridades, planejamento e controle. Agravam-se ainda mais quando h\u00e1 o fato do uso indevido do fundo de reserva ser usado para cobrir despesas ordin\u00e1rias e n\u00e3o ser reembolsado.<\/p>\n
Lembramos ainda que quem more em condom\u00ednio deve saber que se trata de uma morada coletiva, e necessita promover a fraternidade, a paz e a harmonia, pois o condom\u00ednio deve ser um local de vida saud\u00e1vel e prazerosa.
At\u00e9 o pr\u00f3ximo! Participem do Dia do S\u00edndico.<\/p>\n
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