A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que amplia o per\u00edodo de afastamento da aluna gestante para at\u00e9 seis meses ap\u00f3s o nascimento do beb\u00ea. Pelo texto, durante o afastamento, a estudante ser\u00e1 inclu\u00edda no regime de exerc\u00edcios domiciliares, que prev\u00ea atividades em casa e com acompanhamento da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n
O projeto aprovado altera a Lei 6.202\/75, que j\u00e1 garante \u00e0 estudante gr\u00e1vida o direito de se afastar das atividades escolares a partir do oitavo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o, por at\u00e9 tr\u00eas meses.<\/p>\n
Relatora na comiss\u00e3o, a deputada Sh\u00e9ridan (PSDB-RR) disse que a medida permite a continuidade do processo de educa\u00e7\u00e3o da m\u00e3e sem prejudicar os cuidados essenciais ao rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n
O in\u00edcio e o fim do per\u00edodo de afastamento ser\u00e3o determinados, conforme a proposta, por atestado m\u00e9dico a ser apresentado \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n
Sh\u00e9ridan recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto original (PL 2350\/15), do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), na forma de um substitutivo. Nele, a relatora incluiu dispositivo que permite \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino optar por adaptar as instala\u00e7\u00f5es escolares a fim de acolher estudantes gr\u00e1vidas ou com filho rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n
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O substitutivo tamb\u00e9m determina que o Poder Executivo estime o montante de despesas decorrentes da implanta\u00e7\u00e3o da medida, o que dever\u00e1 constar do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, ser\u00e3o assegurados \u00e0s estudantes gr\u00e1vidas ou com filhos rec\u00e9m-nascidos:
\u2013 acompanhamento pedag\u00f3gico pr\u00f3prio, com cronograma e plano de trabalho;
\u2013 acompanhamento sistem\u00e1tico de um tutor da institui\u00e7\u00e3o de ensino;
\u2013 utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos pedag\u00f3gicos similares aos utilizados na educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia; e
\u2013 realiza\u00e7\u00e3o de todos os testes, provas e demais exames, inclusive as provas finais.<\/p>\n
Por fim, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (9.394\/96) para atribuir \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino o dever de prestar atendimento educacional e pedag\u00f3gico sob o regime de exerc\u00edcios domiciliares, devendo, quando for o caso, provar que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00e3o de oferecer esse tipo de atendimento.<\/p>\n
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O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado ainda pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; de Educa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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