A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nessa ter\u00e7a-feira, 10), por 4 votos a 1, a condena\u00e7\u00e3o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos e nove meses de pris\u00e3o, incialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Os ministros deixaram a cargo do ju\u00edzo da vara de execu\u00e7\u00f5es penais, no entanto, a decis\u00e3o final sobre se o regime inicial de pris\u00e3o deve mesmo ser o fechado ou n\u00e3o. A defesa quer que haja um abrandamento, tendo em vista a idade avan\u00e7ada de Maluf, que tem 86 anos.<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello foi o \u00fanico que votou por acatar um recurso da defesa de Maluf, que queria reabrir a fase de instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, ap\u00f3s apresentar novos documentos que provariam a inoc\u00eancia do deputado. Votaram por n\u00e3o aceitar as novas provas os ministros Edson Fachin, relator do caso, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.<\/p>\n
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Pelo mesmo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milion\u00e1rias em recursos il\u00edcitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescri\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, os ministros votaram pela condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Maluf recebeu propina de contratos p\u00fablicos com as empreiteiras Mendes J\u00fanior e OAS, no per\u00edodo em que foi prefeito da cidade de S\u00e3o Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da constru\u00e7\u00e3o da Avenida \u00c1gua Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$800 milh\u00f5es.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es se arrastam por mais de 10 anos, desde a instaura\u00e7\u00e3o do primeiro inqu\u00e9rito contra o ex-prefeito, ainda na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Os procurados estimaram em US$ 70 milh\u00f5es a movimenta\u00e7\u00e3o total de recursos il\u00edcitos. O Supremo assumiu o caso ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Maluf como deputado.<\/p>\n
No caso de ser determinado o cumprimento da pena em regime fechado, Maluf pode perder o mandato de deputado federal.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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