O presidente Michel Temer sancionou na \u00faltima semana as mudan\u00e7as propostas pelo Congresso Nacional para as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano. Entre as medidas v\u00e1lidas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, a ado\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de desempenho para os partidos, o fim de coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias a partir de 2020 e a determina\u00e7\u00e3o de um teto de gastos para candidaturas.<\/p>\n
O professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e cientista pol\u00edtico, Paulo Roberto Figueira Leal, questiona a maneira como as medidas foram apresentadas. \u201cN\u00e3o houve uma transforma\u00e7\u00e3o muito profunda a tal ponto para chamarmos de reforma pol\u00edtica. S\u00e3o mudan\u00e7as pontuais e, com exce\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o do financiamento, n\u00e3o s\u00e3o mudan\u00e7as estruturais\u201d, ponderou.<\/p>\n
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Conforme o especialista, o financiamento se torna o ponto central das medidas aprovadas devido \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de doa\u00e7\u00f5es de empresas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que uma fonte de financiamento tem que existir. Como n\u00e3o \u00e9 mais vi\u00e1vel – e \u00e9 bom que n\u00e3o seja – a volta das doa\u00e7\u00f5es de empresas privadas, a cria\u00e7\u00e3o de um fundo p\u00fablico me parece indiscut\u00edvel, pois as doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas n\u00e3o s\u00e3o capazes de garantir minimamente a ocorr\u00eancia dos custos\u201d, afirmou Figueira Leal. \u201cO que temos que rediscutir nos pr\u00f3ximos anos \u00e9 que o fundo permane\u00e7a com o valor aprovado\u201d, completou.<\/p>\n
O fundo, estimado em R$1,7 bilh\u00e3o, ter\u00e1 a seguinte distribui\u00e7\u00e3o: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na C\u00e2mara, 48% entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados na C\u00e2mara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de senadores em 28 de agosto de 2017.<\/p>\n
Os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral m\u00ednimo para ter direito a tempo de propaganda e acesso ao fundo partid\u00e1rio. Para 2018, ter\u00e3o que alcan\u00e7ar, pelo menos, 1,5% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em, no m\u00ednimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos v\u00e1lidos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribu\u00eddos em, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o das unidades da Federa\u00e7\u00e3o. As exig\u00eancias aumentar\u00e3o gradativamente at\u00e9 2030.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 o consenso de que n\u00e3o tem sentido que se tenha 35 partidos registrados no pa\u00eds. Por\u00e9m, ao mesmo tempo, voc\u00ea tem que ajustar uma cl\u00e1usula de desempenho que n\u00e3o impe\u00e7a os partidos pequenos e relevantes de atuarem e que eles n\u00e3o deixem de existir\u201d, disse o especialista ao afirmar que a medida \u00e9 coerente.<\/p>\n
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Os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Al\u00e9m disso, os partidos podem vender bens e servi\u00e7os e promover eventos de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o cientista pol\u00edtico, o pa\u00eds possui um hist\u00f3rico pequeno de doa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas, por isso, n\u00e3o deve ser uma medida bem-sucedida. \u201cVai ser uma fonte secund\u00e1ria, pois h\u00e1 um n\u00famero expressivo de cidad\u00e3os que n\u00e3o confiam nos partidos, e por isso, n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de doar para eles\u201d.<\/p>\n
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Um dos pontos pol\u00eamicos dos projetos que tramitavam no Congresso Nacional eram os que implementavam o chamado distrit\u00e3o. O modelo estabelecia que vencesse a elei\u00e7\u00e3o quem tivesse o maior n\u00famero de votos. As elei\u00e7\u00f5es de deputados e vereadores passariam a ser majorit\u00e1rias, como s\u00e3o hoje as de senador. Ou seja, os mais votados em cada estado ou munic\u00edpio ser\u00e3o eleitos, independentemente dos resultados de seus partidos. N\u00e3o h\u00e1 voto em legenda nem quociente eleitoral.<\/p>\n
\u201cO distrit\u00e3o seria uma mudan\u00e7a para pior, pois agrava cada um dos v\u00edcios que o sistema brasileiro possui, tanto que n\u00e3o foi aprovado\u201d, ressaltou Figueira Leal. \u201cTrata-se agora de discutir quest\u00f5es para algo que n\u00e3o foi feito ainda\u201d, acrescentou o especialista.<\/p>\n
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Agora, haver\u00e1 limite de gasto com valores distintos conforme o cargo que o candidato almeja: presidente, R$70 milh\u00f5es no primeiro turno e metade desse valor em caso de segundo turno; governador, entre R$2,8 milh\u00f5es e R$21 milh\u00f5es, dependendo do n\u00famero de eleitores do estado; Senador, entre R$2,5 milh\u00f5es e R$5,6 milh\u00f5es, dependendo do n\u00famero de eleitores do estado; deputado federal, R$2,5 milh\u00f5es; e deputado estadual\/distrital, R$1 milh\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 indiscut\u00edvel que h\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o de que a pol\u00edtica brasileira precisa de uma transforma\u00e7\u00e3o. Mudar para onde e como? Esses s\u00e3o os maiores desafios tendo em vista que h\u00e1 30 anos se fala em reforma pol\u00edtica, mas nunca foi realizada devido aos projetos totalmente distintos que as for\u00e7as pol\u00edticas t\u00eam\u201d, refletiu Figueira Leal. \u201cAo longo dos pr\u00f3ximos anos, \u00e9 preciso ajustar essas mudan\u00e7as e aprimor\u00e1-las\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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