A queda da arrecada\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos e o crescimento dos gastos obrigat\u00f3rios levaram as contas p\u00fablicas federais a um impasse. Os contingenciamentos (bloqueio de verbas para gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios) s\u00e3o insuficientes para conter o d\u00e9ficit prim\u00e1rio. Mesmo que o governo corte 100% dos gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios, as contas p\u00fablicas continuar\u00e3o a registrar resultados negativos, acelerando a alta da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Nos 12 meses terminados em agosto, segundo os dados mais recentes do Tesouro Nacional, os gastos obrigat\u00f3rios, que n\u00e3o podem ser cortados pela equipe econ\u00f4mica, equivaleram a 104,3% das receitas l\u00edquidas correntes. Nessa situa\u00e7\u00e3o, mesmo se o governo cortasse todos os gastos discricion\u00e1rios (n\u00e3o obrigat\u00f3rios), o d\u00e9ficit prim\u00e1rio perduraria porque a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente para cobrir as despesas obrigat\u00f3rias, como m\u00ednimos constitucionais com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, pagamento do funcionalismo p\u00fablico e benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
A diferen\u00e7a entre a arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos obrigat\u00f3rios \u00e9 compensada com o d\u00e9ficit prim\u00e1rio, resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica. Na pr\u00e1tica, o governo emite t\u00edtulos, pegando recursos emprestados no mercado financeiro, para cobrir as despesas, comprometendo-se a devolver o dinheiro com juros daqui a alguns anos. Como o d\u00e9ficit prim\u00e1rio se soma aos juros, a d\u00edvida p\u00fablica cresce no m\u00e9dio e no longo prazo.<\/p>\n
Em 2016, as despesas obrigat\u00f3rias tinham fechado o ano valendo 101,3% da arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida. Nos oito primeiros meses de 2017, a tend\u00eancia n\u00e3o foi contida. De acordo com a secret\u00e1ria do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, os n\u00fameros mostram que o contingenciamento como ferramenta para o governo economizar recursos esgotou-se e que s\u00e3o necess\u00e1rias reformas nos gastos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 um problema que a sociedade tem de debater. Chegamos a um ponto em que n\u00e3o d\u00e1 mais para conter o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica apenas contingenciando investimentos [obras p\u00fablicas e compras de equipamentos] e demais gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios. A gente precisa aprovar reformas estruturais, principalmente a reforma da Previd\u00eancia, que consigam conter o crescimento dos gastos obrigat\u00f3rios\u201d, advertiu a secret\u00e1ria do Tesouro no fim de setembro.<\/p>\n
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A solu\u00e7\u00e3o para o problema tamb\u00e9m poderia estar na retomada do crescimento da economia brasileira. Em tese, o aumento da produ\u00e7\u00e3o e do consumo elevaria o pagamento de tributos e impulsionaria a arrecada\u00e7\u00e3o. No entanto, a professora Vilma Pinto, do N\u00facleo de Economia do Setor P\u00fablico do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), diz que a recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples por causa de mudan\u00e7as na estrutura da economia brasileira.<\/p>\n
\u201cA maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o brasileira vem da ind\u00fastria, mas o problema \u00e9 que a economia do pa\u00eds est\u00e1 cada vez mais se tornando um pa\u00eds de servi\u00e7os. Ent\u00e3o, quando o PIB [Produto Interno Bruto] se recuperar, o setor de servi\u00e7os, que n\u00e3o arrecada tanto, vai crescer mais que a ind\u00fastria. Est\u00e1 havendo uma quebra estrutural entre o n\u00edvel de receita e o n\u00edvel de produto\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo Vilma, esse processo n\u00e3o vai permitir que a arrecada\u00e7\u00e3o aumente tanto como durante o crescimento econ\u00f4mico dos anos 2000. Para ela, o pa\u00eds n\u00e3o tem como escapar de mudan\u00e7as nas leis que contenham o crescimento dos gastos obrigat\u00f3rios, que continuar\u00e3o a subir mesmo com o teto para o total dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cO governo fala mais da reforma da Previd\u00eancia por causa do peso dos benef\u00edcios no Or\u00e7amento, mas as mudan\u00e7as nas aposentadorias e pens\u00f5es s\u00f3 surgem efeitos no m\u00e9dio prazo. Tamb\u00e9m s\u00e3o necess\u00e1rias mudan\u00e7as em outras despesas obrigat\u00f3rias, como subs\u00eddios e subven\u00e7\u00f5es, abono salarial e seguro-desemprego. O pa\u00eds n\u00e3o tem como escapar dessas quest\u00f5es\u201d, diz a professora.<\/p>\n
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Por causa da frustra\u00e7\u00e3o seguida de arrecada\u00e7\u00f5es, o governo tinha contingenciado R$44,9 bilh\u00f5es de despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias do Or\u00e7amento. Com a mudan\u00e7a da meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio para R$159 bilh\u00f5es, o governo liberou R$12,8 bilh\u00f5es, reduzindo o total bloqueado para R$32,1 bilh\u00f5es. A libera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita aos poucos, \u00e0 medida que o dinheiro entra no caixa do governo.<\/p>\n
Por causa do contingenciamento, diversos \u00f3rg\u00e3os federais passam por dificuldades. As emiss\u00f5es de passaportes pela Pol\u00edcia Federal ficaram suspensas por quase um m\u00eas, por exemplo. J\u00e1 a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal reduziu o patrulhamento e diversas universidades federais anunciaram que s\u00f3 tinham or\u00e7amento para se manterem at\u00e9 o fim de setembro.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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