Os advogados de defesa do presidente do Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, protocolaram no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o um pedido de soltura do seu cliente, que foi preso provisoriamente na quinta-feira, 5, acusado de envolvimento num suposto esquema de compra de votos no Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Ol\u00edmpicos 2016.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 um aditamento do habeas corpus impetrado no m\u00eas passado, quando ele foi levado \u00e0 Pol\u00edcia Federal para prestar esclarecimentos.
Al\u00e9m da soltura imediata do presidente do COB, o documento requer tamb\u00e9m a nulidade da opera\u00e7\u00e3o. A defesa de Nuzman \u00e9 assinada pelos advogados N\u00e9lio Machado, Jo\u00e3o Francisco Neto e Guido Ferolla e alega participa\u00e7\u00e3o abusiva de autoridades francesas na a\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio brasileiro. Eles alegam que o ato se configura crime na Fran\u00e7a, mas n\u00e3o \u00e9 tipificado no Brasil.<\/p>\n
\u201cO procedimento inquisitorial se revela impregnado de v\u00edcios insuper\u00e1veis pela not\u00f3ria atipicidade da suposta corrup\u00e7\u00e3o privada, figura penal inexistente em nossa legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se podendo ir al\u00e9m da Lei para perseguir-se fora de seus par\u00e2metros\u201d, argumenta a defesa. Os advogados acrescentam que a tipifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa surgiu apenas em 2013, com a Lei N\u00ba 12.850\/2013 – ou seja, quatro anos ap\u00f3s ter ocorrido a suposta compra de votos – e que Nuzman n\u00e3o tinha nenhuma inger\u00eancia sobre contratos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cComo se v\u00ea, a \u00fanica maneira de se ligar o nome do Paciente a or\u00e7amentos supostamente superestimados e a percep\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas por agentes p\u00fablicos seria a invoca\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, fugidia, oca, do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que nada define, no que lhe concerne, n\u00e3o se sabendo de nenhum ato concreto, preciso e determinado que se lhe possa afivelar para justificar a pretendida integra\u00e7\u00e3o t\u00edpica\u201d.<\/p>\n
Os advogados tamb\u00e9m alegam \u201cestranheza\u201d pelo mesmo fato estar sendo investigado por dois organismos diferentes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Federal, e o \u201cinusitado\u201d do fato de o depoimento na quinta-feira ter sido interrompido para os procuradores e delegados darem uma entrevista coletiva \u00e0 imprensa, \u201ccolocando-se o ato que se realizava em patamar secund\u00e1rio e desimportante\u201d, enquanto a defesa e o acusado permaneciam em uma sala ao lado sem poder se manifestar aos jornalistas.<\/p>\n
Os advogados anexaram ao pedido a negativa de extradi\u00e7\u00e3o, pelo governo dos Estados Unidos, do empres\u00e1rio Arthur Soares, conhecido como \u201cRei Arthur\u201d, acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de ter feito os pagamentos para a compra de votos. Segundo a defesa, os documentos apresentados na acusa\u00e7\u00e3o de Soares teriam sido considerados insuficientes pelo governo norte-americano.<\/p>\n
O pedido de habeas corpus tamb\u00e9m cita como justificativa para Nuzman ser colocado em liberdade a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, \u201cem face de ser\u00edssima cirurgia de dissec\u00e7\u00e3o de sua aorta, a impor cautelas especiais\u201d.<\/p>\n
Ontem, o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) suspendeu o COB e Nuzman provisoriamente de suas atividades junto \u00e0 entidade internacional.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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