Projetos de lei que tramitam atualmente no Senado prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es no Estatuto do Desarmamento. A proposta defendida pelo senador Wilder Morais (PP-GO) \u00e9 a pr\u00f3pria revoga\u00e7\u00e3o do Estatuto, por meio da convoca\u00e7\u00e3o de um plebiscito, para substitui\u00e7\u00e3o por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidad\u00e3os. A ideia conta com quase 100% de apoio popular na consulta p\u00fablica feita no portal e-Cidadania: j\u00e1 s\u00e3o mais de 233 mil votos a favor e menos de 10 mil votos contr\u00e1rios.<\/p>\n
Para evitar os custos, o projeto (PDS) 175\/2017 prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o do plebiscito no mesmo dia das elei\u00e7\u00f5es de 2018. O eleitor responderia \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d a tr\u00eas perguntas. A primeira seria: \u201cDeve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidad\u00e3os que comprovem bons antecedentes e resid\u00eancia em \u00e1rea rural?\u201d. A segunda: \u201cO Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substitu\u00eddo por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidad\u00e3os que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?\u201d A terceira, quase id\u00eantica \u00e0 anterior, substitui apenas \u201co porte de armas\u201d por \u201ca posse de armas\u201d.<\/p>\n
A mat\u00e9ria aguarda relat\u00f3rio do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n
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Massacres como o ocorrido em Las Vegas no in\u00edcio deste m\u00eas, quando um atirador matou 59 pessoas e feriu mais de 500, considerado o maior ataque a tiros da hist\u00f3ria moderna dos Estados Unidos, reacendem o debate sobre o acesso a armas de fogo. Na opini\u00e3o do senador Wilder Morais, facilitar o porte e a posse de arma por cidad\u00e3os comuns no Brasil reduzir\u00e1 a criminalidade.<\/p>\n
\u201cHoje, o bandido n\u00e3o tem receio algum de cometer um crime, pois sabe que n\u00e3o encontrar\u00e1 resist\u00eancia. Mas, ao saber que poder\u00e1 ser surpreendido, ser\u00e1 que ele cometeria esse crime? Por que devemos restringir o direito da popula\u00e7\u00e3o de se defender?\u201d, questiona.<\/p>\n
Na proposi\u00e7\u00e3o, o parlamentar tamb\u00e9m aponta os milhares de moradores de \u00e1reas rurais, sem direito a possuir uma arma de fogo para defesa da fam\u00edlia, da propriedade e das intemp\u00e9ries do ambiente.<\/p>\n
J\u00e1 a presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), a senadora Regina Sousa (PT-PI), \u00e9 contra um plebiscito em um momento em que a popula\u00e7\u00e3o se sente insegura.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso antes fazer uma discuss\u00e3o de um plano de seguran\u00e7a \u00fanico, com participa\u00e7\u00e3o dos estados e dos munic\u00edpios. As pol\u00edcias, que t\u00eam treinamento, \u00e0s vezes agem de maneira errada, imagine as pessoas comuns que n\u00e3o t\u00eam treinamento? Vai comprar uma arma e levar para casa?\u201d, pergunta.<\/p>\n
Em resposta, o senador Wilder Morais ressalta que o acesso \u00e0s armas n\u00e3o pode ser irrestrito. O cidad\u00e3o dever\u00e1 passar por testes psicol\u00f3gicos e treinamento direcionado para a autodefesa.<\/p>\n
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A maioria da popula\u00e7\u00e3o (63,9%) consultada no referendo de 2005 votou contra a comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional. Wilder observa que, ap\u00f3s mais de dez anos da promulga\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento, n\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de viol\u00eancia. Ao contr\u00e1rio, o total de homic\u00eddios no Brasil aumentou em 20%, atingindo a marca de 60 mil assassinatos por ano.<\/p>\n
Enquanto o projeto do senador prop\u00f5e a substitui\u00e7\u00e3o do Estatuto por uma nova lei, outras propostas prev\u00eaem a flexibiliza\u00e7\u00e3o da atual legisla\u00e7\u00e3o e ampliam o direito \u00e0 posse de arma de fogo para diversas categorias profissionais.<\/p>\n
Oficiais de Justi\u00e7a, peritos m\u00e9dicos da Previd\u00eancia, defensores p\u00fablicos e os auditores tribut\u00e1rios e avaliadores do Poder Judici\u00e1rio dos estados ter\u00e3o direito a porte de arma de fogo se for aprovado o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 30\/2007, que est\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A mat\u00e9ria tem voto favor\u00e1vel do relator, senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (PMDB- DF).<\/p>\n
E j\u00e1 foi aprovado no m\u00eas passado, o PLC 152\/2015, que permite o porte de arma de fogo em servi\u00e7o por agentes de tr\u00e2nsito da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios que n\u00e3o sejam policiais. Guardas municipais nessa fun\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e3o o mesmo direito. A proposta estabelece algumas exig\u00eancias para a concess\u00e3o de porte. Uma delas \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica e aptid\u00e3o psicol\u00f3gica para o uso da arma. Outra \u00e9 condicionar a autoriza\u00e7\u00e3o para o porte n\u00e3o s\u00f3 ao interesse do ente federativo ao qual o agente est\u00e1 vinculado, mas tamb\u00e9m \u00e0 exig\u00eancia de sua forma\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em centros de treinamento policial. O projeto seguiu para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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