{"id":82625,"date":"2017-10-05T20:21:40","date_gmt":"2017-10-05T23:21:40","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/2017\/10\/05\/aprovada-reforma-na-lei-de-execucao-penal-texto-segue-para-a-camara\/"},"modified":"2017-10-05T20:21:40","modified_gmt":"2017-10-05T23:21:40","slug":"aprovada-reforma-na-lei-de-execucao-penal-texto-segue-para-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=82625","title":{"rendered":"Aprovada reforma na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal; texto segue para a C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou na nonite dessa quarta-feira, 4, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 513\/2013, que modifica a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210\/1984). De acordo com o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto reduz a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, melhora a ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos, combate o poder do crime organizado nas penitenci\u00e1rias e previne as rebeli\u00f5es que provocaram centenas de mortes nos \u00faltimos anos. A mat\u00e9ria ser\u00e1 encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Anastasia destacou que o sistema carcer\u00e1rio nacional encontra-se em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica. Ele ressaltou que o Brasil tem uma quantidade muito alta de presos encarcerados (provis\u00f3rios e em regime fechado) em rela\u00e7\u00e3o a presos em regimes de liberdade relativa (semiaberto ou aberto). Tamb\u00e9m apontou a falta de vagas em todos os regimes, sobretudo nos regimes semiaberto e aberto.<\/p>\n

O senador observou ainda que a grande quantidade de presos provis\u00f3rios provoca um efeito cascata, que pressiona todo o sistema de execu\u00e7\u00e3o penal, e apontou a baixa propor\u00e7\u00e3o de presos que trabalham ou estudam em rela\u00e7\u00e3o ao total da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n

O relator rejeitou emendas apresentadas em Plen\u00e1rio, tendo em vista que o projeto j\u00e1 havia sido aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), e ainda ser\u00e1 debatido na C\u00e2mara.<\/p>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es previstas no projeto est\u00e3o a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho dos detentos; a previs\u00e3o expressa de incentivo fiscal para empresas que contratarem presos e egressos e de parcerias p\u00fablico-privadas para a educa\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o dos presos; possibilidade de uso de telefone p\u00fablico (monitorado), o que pode contribuir para diminuir o poder das organiza\u00e7\u00f5es criminosas em rela\u00e7\u00e3o ao uso clandestino de celulares; e progress\u00e3o antecipada de regime em caso de superlota\u00e7\u00e3o de pres\u00eddio como direito do preso.<\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o do projeto come\u00e7ou em 2012, quando o ent\u00e3o presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-MA), nomeou uma comiss\u00e3o de juristas com esse objetivo. O texto resultante do trabalho desta comiss\u00e3o foi ent\u00e3o subscrito pelo presidente seguinte, Renan Calheiros (PMDB-AL).<\/p>\n

A Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal \u00e9 considerada obsoleta em v\u00e1rios pontos, o que contribuiria para a superlota\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio. A reforma, ressaltaram os senadores, tem objetivo de humanizar os pres\u00eddios, facilitar a ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos e desburocratizar procedimentos no sistema.<\/p>\n

\"reforma.jpg\"<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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