O Programa Boa Vizinhan\u00e7a, coordenado pela Pr\u00f3-reitoria de Extens\u00e3o (Proex) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), \u00e9 uma ferramenta de interven\u00e7\u00e3o social que visa a estimular a\u00e7\u00f5es que contribuam para uma melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es situadas pr\u00f3ximas ao campus da Universidade, al\u00e9m de contribuir para a forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica e qualificada dos estudantes.<\/p>\n
Um dos beneficiados pelo Boa Vizinhan\u00e7a \u00e9 o projeto \u201cMoradia Legal no entorno da UFJF\u201d. A iniciativa \u00e9 coordenada pelas professoras da Faculdade de Direito, Raquel Bellini Salles e Aline Ara\u00fajo Passos. As discentes idealizaram o projeto buscando auxiliar a comunidade do entorno da UFJF – especialmente fam\u00edlias de baixa renda – na regulariza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de im\u00f3veis e, assim, concretizar o direito fundamental de propriedade, previsto no artigo 5\u00ba, inciso XXII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de favorecer o exerc\u00edcio do direito social \u00e0 moradia, tamb\u00e9m previsto no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A metodologia proposta enseja o cumprimento de v\u00e1rias etapas, como o oferecimento de capacita\u00e7\u00e3o aos estudantes de Direito; a elabora\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rio para atendimento, para melhor identifica\u00e7\u00e3o dos sujeitos ou fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de baixa renda que venham a apresentar interesse na regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria; e a promo\u00e7\u00e3o de eventos voltados \u00e0s comunidades do entorno da UFJF, com o envolvimento do Instituto Beneficente Peron e de associa\u00e7\u00f5es de bairro, para conscientiza\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia da regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e capta\u00e7\u00e3o dos poss\u00edveis interessados.<\/p>\n
As professoras pretendem, tamb\u00e9m, a partir da execu\u00e7\u00e3o do projeto, criar para os estudantes oportunidades de aplica\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados te\u00f3ricos apreendidos em sala de aula, mediante o conhecimento da realidade social e a intera\u00e7\u00e3o com a comunidade. O projeto tem como parceiro externo o Instituto Beneficente Peron e conta, ainda, com a colabora\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Atendimento Social da Faculdade de Engenharia da UFJF (Nasfe), que atua junto ao N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica da Faculdade de Direito.<\/p>\n
Dentre outras atividades, o \u201cMoradia Legal\u201d tamb\u00e9m analisa os documentos solicitados \u00e0s pessoas atendidas, orientando-as para que, se for o caso, ajuizem as a\u00e7\u00f5es judiciais pertinentes ou encaminhem o assunto ao N\u00facleo de Media\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito, para pacifica\u00e7\u00e3o dos conflitos detectados, principalmente aqueles decorrentes de rela\u00e7\u00f5es familiares e vizinhan\u00e7a.<\/p>\n
\u201cEsperamos efetivar a regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria de expressivo n\u00famero de interessados, al\u00e9m de conscientizar a comunidade e os discentes envolvidos acerca da import\u00e2ncia da regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, de modo a fomentar o fortalecimento de uma cultura jur\u00eddica mais atenta em tal sentido. Tamb\u00e9m queremos favorecer a concretiza\u00e7\u00e3o do direito fundamental de propriedade e do direito social \u00e0 moradia, \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano, \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o de cadastros e registros p\u00fablicos e \u00e0 efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d, ressalta Raquel.<\/p>\n
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EM BUSCA DE UM DIREITO HUMANISTA<\/p>\n
Atualmente, o projeto conta com a participa\u00e7\u00e3o de cinco alunos. Segundo ela, o desempenho do projeto pelos extensionistas propicia melhor apreens\u00e3o do conte\u00fado program\u00e1tico de diversas disciplinas do curso de Direito, mediante atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e contato direto com a comunidade. \u201cDada a n\u00edtida natureza multi, inter e transdisciplinar do projeto, a execu\u00e7\u00e3o favorece uma forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o puramente te\u00f3rica, mas igualmente pr\u00e1tica, n\u00e3o meramente dogm\u00e1tica, mas tamb\u00e9m cr\u00edtica, e n\u00e3o estritamente jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m humanista e consciente do contexto e da realidade social\u201d, pondera.<\/p>\n
Conforme explica Raquel, at\u00e9 o momento, o \u201cMoradia Legal\u201d tem atendido a comunidade do bairro Nossa Senhora de F\u00e1tima, onde ocorreu, no dia 2 de setembro, uma visita da equipe de trabalho, que prestou informa\u00e7\u00f5es gerais sobre a regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e esclarecimentos de d\u00favidas sobre situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, trazidas por moradores. \u201cO projeto vem sendo recebido de forma muito positiva. Percebemos que a comunidade realmente carece de orienta\u00e7\u00f5es e em geral n\u00e3o conhece bem as repercuss\u00f5es negativas de se ter um im\u00f3vel juridicamente irregular. Estamos, aos poucos, fazendo um trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Os beneficiados pela iniciativa devem providenciar os documentos necess\u00e1rios \u00e0 an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e arcar com as despesas para obten\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es. \u201cConsiderando que os beneficiados devem ter renda de no m\u00e1ximo tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, \u00e9 muito prov\u00e1vel que, no caso de ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais, como a de usucapi\u00e3o, obtenham a concess\u00e3o de justi\u00e7a gratuita. Neste caso, n\u00e3o ter\u00e3o que arcar com despesas processuais\u201d.<\/p>\n
Para a confec\u00e7\u00e3o das plantas dos im\u00f3veis, necess\u00e1rias para o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es de usucapi\u00e3o, o projeto conta com a parceria do Nasfe, que presta o servi\u00e7o sem custos para os beneficiados. Interessados devem procurar o N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica da UFJF, que fica localizado na Avenida Presidente Itamar Franco, n\u00ba988, no Centro da cidade. O telefone do N\u00facleo \u00e9 o (32) 3215-5654. D\u00favidas tamb\u00e9m podem ser enviadas para o e-mail extensaoufjf.moradialegal@gmail.com<\/a>.<\/p>\n Os atendimentos est\u00e3o sendo realizados mediante pr\u00e9vio agendamento.<\/p>\n Fonte: Assessoria\/UFJF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Programa Boa Vizinhan\u00e7a, coordenado pela Pr\u00f3-reitoria de Extens\u00e3o (Proex) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), \u00e9 uma ferramenta de interven\u00e7\u00e3o social que visa a estimular a\u00e7\u00f5es que contribuam para uma melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es situadas pr\u00f3ximas ao campus da Universidade, al\u00e9m de contribuir para a forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica e qualificada […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":82621,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253],"tags":[],"class_list":["post-82622","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=82622"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82622\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/82621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=82622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=82622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=82622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}