A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e os presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), assinaram nessa quinta-feira, 5, um protocolo de inten\u00e7\u00f5es que prev\u00ea a colabora\u00e7\u00e3o entre a Corte e o Congresso Nacional para selecionar pontos priorit\u00e1rios da Constitui\u00e7\u00e3o que ainda necessitam de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento foi assinado em solenidade comemorativa aos 29 anos da Constitui\u00e7\u00e3o, no gabinete da Presid\u00eancia do STF. O texto constitucional foi promulgado em 1988 e ainda cont\u00e9m temas que aguardam para ser regulamentados.<\/p>\n
Alguns desses pontos devem ser objeto de projetos de lei de iniciativa da pr\u00f3pria Corte, tendo como base a experi\u00eancia dos problemas enfrentados na Justi\u00e7a devido \u00e0 falta de regras. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que ao menos alguns desses temas sejam votados at\u00e9 o 5 de outubro do ano que vem, quando a Constitui\u00e7\u00e3o completa 30 anos.<\/p>\n
\u201cPara n\u00f3s do Judici\u00e1rio, cujo dever \u00e9 dar resposta quando \u00e9 acionado, dar resposta quando tem uma lei \u00e9 muito mais f\u00e1cil e seguro para n\u00f3s ju\u00edzes\u201d, disse C\u00e1rmen L\u00facia. \u201cAus\u00eancia de lei n\u00e3o apenas, de alguma forma, faz com que o cidad\u00e3o n\u00e3o acredite tanto, n\u00e3o confie tanto, no pr\u00f3prio direito vigente, como faz com que as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es acabem tendo que atuar suprindo\u201d, acrescentou ela.<\/p>\n
<\/p>\n
Rodrigo Maia destacou que o STF atuar\u00e1 para apontar as omiss\u00f5es mais relevantes. \u201cTra\u00e7aremos um roteiro que nos permitir\u00e1, a partir de um di\u00e1logo com as lideran\u00e7as, aprovar ainda neste ano projetos que forem identificados como priorit\u00e1rios\u201d, disse.<\/p>\n
O Congresso criou neste ano uma comiss\u00e3o mista permanente para fazer avan\u00e7ar os projetos que regulamentem a Constitui\u00e7\u00e3o. H\u00e1 106 dispositivos constitucionais que carecem de regulamenta\u00e7\u00e3o. Entre 2013 e 2016, comiss\u00f5es tempor\u00e1rias sobre o assunto conseguiram avan\u00e7ar em apenas 11 projetos, como, por exemplo, o que garante direitos trabalhistas a empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n
\u201cSe temos no STF o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, no Congresso est\u00e3o seus oper\u00e1rios. Assim, sempre que houver necessidade de refor\u00e7ar e colocar um cal\u00e7o em suas bases, estaremos prontos a fazer\u201d, disse Eun\u00edcio durante a cerim\u00f4nia.<\/p>\n
Al\u00e9m de outros ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, estiverem presentes na solenidade, realizada diante do exemplar original da Constitui\u00e7\u00e3o, alguns parlamentares constituintes, como os deputados Roberto Freire (PPS-SP), Miro Teixeira (Rede-RJ) e Bonif\u00e1cio Andrada (PSDB-MG), que \u00e9 relator de uma den\u00fancia contra o presidente Michel Temer que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara.<\/p>\n
Temer chegou a constar na lista de convidados para o evento, mas n\u00e3o compareceu. A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, esteve presente no evento.<\/p>\n
<\/p>\n
A solenidade em comemora\u00e7\u00e3o aos 29 anos da Constitui\u00e7\u00e3o serviu, nas \u00faltimas duas semanas, como pauta de diversas reuni\u00f5es, algumas com horas de dura\u00e7\u00e3o, entre C\u00e1rmen L\u00facia, Eun\u00edcio e Maia, sempre no gabinete dela.<\/p>\n
Os encontros se intensificaram, sobretudo ap\u00f3s a Primeira Turma do STF ter decidido, no fim de setembro, afastar o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) do exerc\u00edcio de seu mandato, como medida cautelar dentro de um dos inqu\u00e9ritos do qual \u00e9 alvo na Corte. A decis\u00e3o provocou um mal-estar entre os poderes, com o Senado amea\u00e7ando reverter o afastamento.<\/p>\n
Em seus discursos nessa quinta-feira, os tr\u00eas buscaram desfazer a impress\u00e3o de crise institucional. \u201cCom respeito \u00e0 autonomia dos Poderes conseguiremos trabalhar juntos \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio\u201d, afirmou Eun\u00edcio.<\/p>\n
\u201cNossa rela\u00e7\u00e3o com o Supremo \u2013 e tenho certeza de que a do presidente Eun\u00edcio tamb\u00e9m \u2013 tem sido uma rela\u00e7\u00e3o que prioriza o di\u00e1logo, a harmonia\u201d, refor\u00e7ou Maia em entrevista ap\u00f3s a cerim\u00f4nia.<\/p>\n
O plen\u00e1rio do Supremo julgar\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 11 uma a\u00e7\u00e3o em que deve decidir se \u00e9 necess\u00e1rio o aval do Legislativo para que se possa impor medidas cautelares contra parlamentares.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e os presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), assinaram nessa quinta-feira, 5, um protocolo de inten\u00e7\u00f5es que prev\u00ea a colabora\u00e7\u00e3o entre a Corte e o Congresso Nacional para selecionar pontos priorit\u00e1rios da Constitui\u00e7\u00e3o que ainda necessitam de regulamenta\u00e7\u00e3o. […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":82613,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"class_list":["post-82614","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82614","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=82614"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82614\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/82613"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=82614"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=82614"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=82614"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}