Carrinhos de supermercado ou de outros estabelecimentos, computadores de lan houses e demais equipamentos utilizados por consumidores ter\u00e3o que ser higienizados pelas empresas.<\/p>\n
\u00c9 o que determina a Lei 13.486\/2017, que entrou em vigor nessa quarta-feira, 4. A lei foi sancionada na ter\u00e7a-feira, 3, e publicada nessa quarta no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A nova lei \u00e9 decorrente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 445\/15, aprovado no Senado em outubro de 2015 e na C\u00e2mara dos Deputados (PL 3411\/15) em agosto deste ano.<\/p>\n
A norma sancionada altera o artigo 8\u00ba da se\u00e7\u00e3o \u201cDa Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a\u201d do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. No dispositivo, j\u00e1 consta que produtos e servi\u00e7os colocados no mercado n\u00e3o podem trazer riscos \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 seguran\u00e7a dos consumidores. O texto excetua os riscos considerados normais e previs\u00edveis em decorr\u00eancia da natureza ou uso dos produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n
O inciso acrescentado pela nova lei especifica que a empresa dever\u00e1 higienizar equipamentos e utens\u00edlios utilizados no fornecimento de produtos ou servi\u00e7os, ou colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do consumidor. Ser\u00e1 necess\u00e1rio, ainda, informar de maneira vis\u00edvel sobre poss\u00edvel risco de contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto foi motivado por pesquisa segundo a qual carrinhos de supermercado e mouses de computadores s\u00e3o os objetos fornecidos a clientes mais contaminados por bact\u00e9rias.<\/p>\n
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A se\u00e7\u00e3o \u201cDa Prote\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade e Seguran\u00e7a\u201d do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor j\u00e1 cont\u00e9m normas sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de produtos industriais e de produtos ou servi\u00e7os potencialmente perigosos.<\/p>\n
O texto expressa a proibi\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio de produto ou servi\u00e7o altamente nocivo \u00e0 sa\u00fade ou perigoso.<\/p>\n
Quando um fornecedor descobre que um produto j\u00e1 colocado no mercado apresenta perigo, tem a obriga\u00e7\u00e3o de comunicar o fato imediatamente \u00e0s autoridades e aos consumidores, mediante an\u00fancios publicit\u00e1rios custeados pela empresa. Os entes federados tamb\u00e9m t\u00eam que informar a popula\u00e7\u00e3o assim que souberem da periculosidade do produto.<\/p>\n
Fonte: Assessoria <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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