O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o pode passar por cima de uma lei aprovada pelo Congresso e restringir, por portaria, o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames mamogr\u00e1ficos para detec\u00e7\u00e3o precoce de c\u00e2ncer de mama, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Sob este argumento, foi aprovado nessa quarta-feira, 4, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 377\/2015, para sustar a Portaria 61\/2015. A proposta segue para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O texto infralegal estabelece o foco do rastreamento na faixa et\u00e1ria de 50 a 69 anos, relativizando o acesso das mulheres abaixo de 50 que estejam assintom\u00e1ticas e n\u00e3o tenham ind\u00edcios de alto risco. Para o autor da proposi\u00e7\u00e3o, senador Lasier Martins (PSD-RS), o Minist\u00e9rio extrapolou suas compet\u00eancias, ao fixar limites et\u00e1rios mais elevados que os estabelecidos pela Lei 11.664\/2008. Al\u00e9m disso, segundo o autor, a portaria afronta o direito constitucional \u00e0 sa\u00fade, e afronta as recomenda\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas internacionalmente reconhecidas.<\/p>\n
A Lei 11.664 assegura a preven\u00e7\u00e3o, a detec\u00e7\u00e3o, o tratamento e o seguimento dos c\u00e2nceres do colo uterino e de mama, no \u00e2mbito do SUS, para a realiza\u00e7\u00e3o de mamografia para o rastreamento do c\u00e2ncer de mama.<\/p>\n
O relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), lamentou que o mesmo governo que criou o programa de rastreamento tenha limitado seu alcance. “\u00c9 uma barbaridade o que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade est\u00e1 praticando. No ano de 2008, o governo do PT, em comemora\u00e7\u00e3o ao Outubro Rosa, sancionou uma lei que prev\u00ea que a partir dos 40 anos de idade as mulheres est\u00e3o dentro de um programa de rastreamento do c\u00e2ncer de mama e ginecol\u00f3gico. Depois, o mesmo governo do PT vem e baixa uma portaria e suspende o acesso de mulheres de 40 a 49 anos”, argumentou.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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