A \u00faltima mesa do Debate P\u00fablico Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente na atual conjuntura, que foi realizado nessa ter\u00e7a-feira, 3, tratou da reforma do ensino m\u00e9dio e do trabalho infantil. Um dos destaques foi sobre a velocidade com que as mudan\u00e7as foram aprovadas e a falta de di\u00e1logo. Outro tema discutido durante o encontro, realizado pela Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi a aprendizagem profissional.<\/p>\n
O assessor de pol\u00edticas educacionais da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Wladmir Coelho, salientou que a reforma apressada, na forma de medida provis\u00f3ria (MP), impediu o debate e dificultou a compreens\u00e3o dos seus dispositivos. Para ele, a Lei Federal 13.415, de 2017, que se originou na MP e definiu as altera\u00e7\u00f5es no ensino m\u00e9dio, falha, por exemplo, em explicar como o trabalho ser\u00e1 incorporado \u00e0 escola.<\/p>\n
Segundo ele, a lei eleva de 800 para mil o n\u00famero de horas anuais da carga hor\u00e1ria. Por outro lado, reduz de 800 para 600 as horas anuais que devem ser dedicadas \u00e0 Base Nacional Curricular. As horas restantes seriam dedicadas aos chamados assuntos itinerantes, quando seria poss\u00edvel, por exemplo, utilizar o tempo investido em aprendizagem profissional.<\/p>\n
\u201cA\u00ed \u00e9 a quest\u00e3o. N\u00e3o existe na lei uma defini\u00e7\u00e3o clara de como ficam os programas como o Jovens Aprendizes, se essas experi\u00eancias ser\u00e3o v\u00e1lidas como viv\u00eancias educacionais e quais ser\u00e3o os crit\u00e9rios para o aproveitamento dessas horas\u201d, disse.<\/p>\n
Coelho ressaltou que as mudan\u00e7as do ensino m\u00e9dio s\u00e3o parte de um conjunto de reformas, como a trabalhista, e t\u00eam que ser vistas nesse contexto. Ele lembrou tamb\u00e9m que a educa\u00e7\u00e3o como direito social \u00e9 recente no Pa\u00eds e data da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n
\u00c9 a partir dessa defini\u00e7\u00e3o constitucional que a legisla\u00e7\u00e3o posterior determinava, segundo ele, n\u00e3o s\u00f3 que o Estado tem obriga\u00e7\u00e3o de oferecer o ensino a todos, mas tamb\u00e9m que aqueles que trabalham na condi\u00e7\u00e3o de aprendizes t\u00eam o direito de estudar no turno noturno. N\u00e3o se sabe como tais arranjos ficar\u00e3o com a reforma aprovada. \u201cFoi uma discuss\u00e3o apresentada de forma apressada e n\u00e3o temos em estado nenhum do Brasil uma proposta clara sobre isso\u201d, disse.<\/p>\n
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Quem tratou da import\u00e2ncia do programa Jovens Aprendizes foi Elvira M\u00edriam Cosendey, coordenadora do F\u00f3rum de Erradica\u00e7\u00e3o e Combate ao Trabalho Infantil e Prote\u00e7\u00e3o ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (Fectipa\/MG). Segundo ela, esse \u00e9 o programa de profissionaliza\u00e7\u00e3o mais completo do Pa\u00eds, j\u00e1 que possui carga te\u00f3rica e pr\u00e1tica de trabalho, al\u00e9m de garantir a assinatura da carteira de trabalho. Minas Gerais \u00e9, segundo ela, o Estado com maior n\u00famero de aprendizes do Brasil.<\/p>\n
Ela destacou tamb\u00e9m que o foco da institui\u00e7\u00e3o que representa \u00e9 garantir que jovens em maior situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade acessem as possibilidades. Nesse sentido, uma das prioridades seriam aqueles que est\u00e3o em abrigos. Esses, segundo elas, estariam hoje 100% atendidos em Minas Gerais.<\/p>\n
H\u00e1 ainda a busca por oferecer as chances aos adolescentes que cumprem ou cumpriram medidas protetivas no sistema socioeducativo. Ainda de acordo com Elvira, esse grupo tamb\u00e9m tem sido contemplado com o programa de aprendizagem. O ramo que ainda precisa avan\u00e7ar na conquista desse espa\u00e7o seria o formado por jovens transsexuais, que sofreriam, de acordo com ela, muitas viola\u00e7\u00f5es no ambiente escolar e, por isso, evadem a escola.<\/p>\n
Por fim, a representante da Fectipa disse que o f\u00f3rum tem participado de mobiliza\u00e7\u00f5es para barrar os artigos das reformas que atacam os projetos de aprendizagem.<\/p>\n
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A deputada Celise Laviola (PMDB) destacou a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o e afirmou que os direitos a aprendizagem n\u00e3o podem ser retirados. O presidente da comiss\u00e3o, deputado Doutor Jean Freire (PT), por sua vez, disse que teme a perda de mais direitos e participar\u00e1 das mobiliza\u00e7\u00f5es frente \u00e0s novas reformas propostas pelo governo federal.<\/p>\n
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Fonte: Assessoria <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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