O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa quarta-feira, 4, pedido de liminar feito pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), que buscava retirar do regime de isolamento carcer\u00e1rio detentos que est\u00e3o h\u00e1 mais de dois anos em pres\u00eddios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de origem.<\/p>\n
No pedido de habeas corpus coletivo que chegou ao STF na semana passada, a defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento de 22 horas por dia a um prazo de um ano, prorrog\u00e1vel por mais 365 dias.<\/p>\n
Moraes refutou o argumento. “Os fatos apontados pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, em uma primeira an\u00e1lise, n\u00e3o apresentam nenhuma ilegalidade, pois a pr\u00f3pria lei n\u00e3o fixa prazo fatal [vencimento do prazo], mas sim autoriza sucessivas renova\u00e7\u00f5es da manuten\u00e7\u00e3o dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima”, escreveu o ministro.<\/p>\n
“A sociedade brasileira est\u00e1 farta do aumento da inseguran\u00e7a p\u00fablica e da falta de integra\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, com in\u00fameras discuss\u00f5es est\u00e9reis e pouqu\u00edssimas inova\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas eficientes, sendo necess\u00e1ria a soma inteligente de esfor\u00e7os institucionais, sempre com a absoluta observ\u00e2ncia da dignidade da pessoa humana e das normas constitucionais, para combater as organiza\u00e7\u00f5es criminosas”, acrescentou.<\/p>\n
Nessa ter\u00e7a-feira, 3, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, enviou parecer contr\u00e1rio ao pedido, por entender que a devolu\u00e7\u00e3o de todos os presos h\u00e1 mais de dois anos em pres\u00eddios federais, como pleiteado pela DPU, poderia comprometer a seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds. Ela defendeu que cada situa\u00e7\u00e3o seja analisada individualmente, e n\u00e3o por meio de habeas corpus coletivo.<\/p>\n
Para o defensor nacional de Direitos Humanos e autor do pedido da DPU, Anginaldo Oliveira Vieira, a manuten\u00e7\u00e3o de presos isolados em estabelecimento penal federal por mais de dois anos fere a Constitui\u00e7\u00e3o e, portanto, \u00e9 um risco para o Estado Democr\u00e1tico.<\/p>\n
\u00c0 Ag\u00eancia Brasil, Vieira disse que o isolamento de presos por tempo indeterminado \u00e9 uma \u201canomalia flagrantemente inconstitucional\u201d, que afeta a sanidade e sa\u00fade mental do detento, violando gravemente seus direitos.<\/p>\n
Isso ocorre porque todos os pres\u00eddios federais funcionam no chamado Regime Disciplinar Diferencial (RDD), no qual o preso fica recolhido em cela individual, a qual s\u00f3 deixa para um banho de sol di\u00e1rio de duas horas, e tem seu direito a visitas reduzido a duas horas semanais.<\/p>\n
Atualmente, est\u00e3o em funcionamento quatro penitenci\u00e1rias federais – Catanduvas\/PR, Campo Grande\/MS, Mossor\u00f3\/RN e Porto Velho\/RO \u2013, onde se encontram 570 presos, 121 dos quais h\u00e1 mais de dois anos.<\/p>\n
O pedido da DPU provocou pol\u00eamica porque, caso fosse acatado, presos como os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Ant\u00f4nio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, retornariam para pres\u00eddios de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro, o que poderia facilitar o comando exercido por eles sobre grandes organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o governo do Rio se manifestou contra o pedido, argumentando severo risco \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e enviando ao STF centenas de informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia para embasar sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil, por outro lado, defenderam que cada estado cuide de seus presos.<\/p>\n
O assunto mobilizou tamb\u00e9m o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que solicitaram pessoalmente ao ministro Alexandre de Moraes que n\u00e3o concedesse a medida pleiteada pela DPU.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s negar a liminar, decis\u00e3o \u00e0 qual cabe recurso por parte da DPU, o ministro ainda pode enviar o habeas corpus para que os demais ministros do STF analisem o m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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