O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, criticou nessa ter\u00e7a-feira, 3, a ado\u00e7\u00e3o do programa \u201cEscola sem Partido\u201d por meio de leis em \u00e2mbito municipal. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 26 de setembro, vereadores da C\u00e2mara Municipal de Jundia\u00ed (SP) aprovaram um projeto de lei que institui a medida, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de discuss\u00e3o de g\u00eanero, nas escolas municipais de ensino da cidade. O projeto aguarda san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n
\u201cPara mim, n\u00e3o ser\u00e1 um caminho, um projeto de lei que resolve a quest\u00e3o de uma ideologiza\u00e7\u00e3o do tema educacional. O aluno tem o direito de acessar a informa\u00e7\u00e3o, a mais ampla poss\u00edvel, fazer o seu julgamento e tra\u00e7ar os seus caminhos\u201d, disse. O ministro participou do 4\u00ba F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, promovido pelo Grupo de L\u00edderes Empresariais (Lide), na capital paulista.<\/p>\n
Presidente executiva do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, Priscila Cruz, avalia que a medida \u00e9 inconstitucional. \u201cProibir qualquer tipo de discuss\u00e3o na escola \u00e9 cerceamento da liberdade de express\u00e3o, de discuss\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o. Poder discutir os assuntos faz parte da fun\u00e7\u00e3o da escola p\u00fablica, de formar o aluno com pensamento cr\u00edtico e com valores. Ser proibido na escola de discutir qualquer assunto n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e com o que os brasileiros pensam que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da escola\u201d, destacou.<\/p>\n
Para ela, as secretarias de Educa\u00e7\u00e3o podem orientar as discuss\u00f5es e estabelecer protocolos, sem proibi\u00e7\u00e3o de temas. \u201cAl\u00e9m de ser absurdo, isso ainda cria uma situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a para os professores, que n\u00e3o sabem muito bem o que pode ou n\u00e3o pode. O Escola sem Partido e a proibi\u00e7\u00e3o de discuss\u00e3o de g\u00eanero nas escolas direciona uma atividade docente para uma vis\u00e3o mais conservadora\u201d, disse.<\/p>\n
O movimento Escola sem Partido foi fundado em 2004 pelo procurador de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo Miguel Nagib. Em 2014, ganhou for\u00e7a quando se transformou no Projeto de Lei 2974\/2014, apresentado na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj). O movimento \u00e9 contr\u00e1rio ao que chama de \u201cdoutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d nas escolas e disponibilizou modelos de projetos de lei, estadual e municipal, a fim de que a iniciativa seja replicada em outros locais do pa\u00eds. Nos \u00faltimos anos, o movimento ganhou espa\u00e7o no debate p\u00fablico e gerou pol\u00eamica na comunidade escolar.<\/p>\n
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Em julho do ano passado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, encaminhou ao Congresso Nacional uma nota t\u00e9cnica para subsidiar as discuss\u00f5es sobre a proposta da Escola sem Partido. No documento, a procuradoria defende que a proposta \u201cnasce marcada pela inconstitucionalidade\u201d.<\/p>\n
Em dezembro de 2016, o ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, defendeu a inconstitucionalidade de uma lei em Alagoas que seguia as diretrizes do programa e que ficou conhecida como Lei da Morda\u00e7a. Para Janot, ela afronta \u201cos princ\u00edpios constitucionais de educa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e do pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, assim como a liberdade de consci\u00eancia dos estudantes\u201d.<\/p>\n
Em abril deste ano, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) recomendou ao governo brasileiro que tome as atitudes necess\u00e1rias para conduzir uma revis\u00e3o dos projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido. Na carta, a ONU alerta que propostas legislativas em discuss\u00e3o no Congresso, que pretendiam incluir o programa Escola Sem Partido nas diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o brasileira, interferem nos padr\u00f5es internacionais de direitos humanos e constituem amea\u00e7as \u00e0 liberdade de express\u00f5es de professores e alunos.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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