A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira, 4, projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que institui ajuda de custo aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) que precisarem fazer o tratamento fora da cidade onde moram (PLS 264\/2017). A comiss\u00e3o tem uma pauta de 12 itens para an\u00e1lise. A reuni\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 9h.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) sobre o PLS 264 \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o. Como ser\u00e1 votado em decis\u00e3o terminativa, se for aprovado poder\u00e1 seguir diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, sem passar pelo plen\u00e1rio do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.<\/p>\n
Pelo texto em an\u00e1lise, a ajuda de custo dever\u00e1 abranger as despesas relativas ao transporte do paciente, al\u00e9m de di\u00e1rias para alimenta\u00e7\u00e3o e pernoite.<\/p>\n
Uma condi\u00e7\u00e3o para ter direito \u00e0 ajuda \u00e9 que o tratamento fora do munic\u00edpio fa\u00e7a parte da indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, al\u00e9m de possuir a autoriza\u00e7\u00e3o do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada \u00e0 garantia de atendimento na outra cidade. A ajuda dever\u00e1 ser paga apenas se forem esgotados todos os meios de tratamento na cidade de resid\u00eancia.<\/p>\n
Um acompanhante tamb\u00e9m poder\u00e1 ter direito \u00e0 ajuda de custo, em caso de solicita\u00e7\u00e3o. Outra condi\u00e7\u00e3o para fazer jus ao benef\u00edcio \u00e9 que o deslocamento seja maior que 50 quil\u00f4metros. As di\u00e1rias de pernoite e alimenta\u00e7\u00e3o devem ser concedidas apenas se acomoda\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o forem providas pelo gestor do SUS.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea que a pol\u00edtica de ajuda de custos dever\u00e1 ser financiada pela Uni\u00e3o, de acordo com valores pactuados entre os gestores do SUS e padronizados nacionalmente, de forma que diferen\u00e7as regionais sejam complementadas por estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Est\u00e1 previsto no projeto reajuste anual do benef\u00edcio, observando-se a varia\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria. Pelo texto, o paciente e o acompanhante que n\u00e3o receberem em tempo h\u00e1bil os recursos ter\u00e3o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o das despesas, limitadas aos valores fixados aos benef\u00edcios.<\/p>\n
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Na justificativa da proposta, Randolfe lembra que encontra-se em vigor a Portaria 55\/1999, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que estabelece uma ajuda de custo a pacientes que precisam se deslocar para tratamento.<\/p>\n
Os recursos para a pol\u00edtica chamada de Tratamento Fora de Domic\u00edlio (TFD) t\u00eam sido, segundo o senador, muito contingenciados e n\u00e3o recebem reajustes desde a cria\u00e7\u00e3o. Randolfe argumenta que ela pode ser extinta a qualquer momento, uma vez que \u00e9 regida apenas por uma portaria.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio, Amorim, que \u00e9 m\u00e9dico, acrescenta que a TFD imp\u00f5e procedimentos t\u00e3o burocr\u00e1ticos “que impedem que o interessado obtenha os recursos em tempo h\u00e1bil”.<\/p>\n
O principal equ\u00edvoco da Portaria 55\/1999, segundo o senador, \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que a concess\u00e3o do TFD deve ser autorizada de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio ou do estado. “E isso \u00e9 frequentemente apresentado como justificativa para a negativa do benef\u00edcio”, apontou.<\/p>\n
Outro ponto positivo do projeto de Randolfe, segundo Amorim, \u00e9 o reajuste anual do benef\u00edcio, uma vez que a TFD hoje “n\u00e3o custeia minimamente as despesas do paciente em tr\u00e2nsito e de seu acompanhante”. O relator avalia que os principais beneficiados em caso de aprova\u00e7\u00e3o da proposta ser\u00e3o usu\u00e1rios carentes do SUS que moram em munic\u00edpios distantes dos grandes centros.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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