A\u00e7\u00f5es adotadas pelo Governo de Minas Gerais contribu\u00edram para a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio do Estado no segundo quadrimestre de 2017, conforme o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (BGF) apresentado nesta segunda-feira, 2, pelo secret\u00e1rio de Fazenda, Jos\u00e9 Afonso Bicalho.<\/p>\n
De janeiro a agosto, a receita total registrada foi de R$57,382 bilh\u00f5es, contra uma despesa empenhada de R$59,523 bilh\u00f5es, resultando no d\u00e9ficit de R$ 2,141 bilh\u00f5es. No segundo quadrimestre de 2016, as despesas empenhadas superaram a receita em R$3,717 bilh\u00f5es e no mesmo per\u00edodo de 2015, em R$6,053 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Fazenda, o principal fator para a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit foi o crescimento da receita tribut\u00e1ria em 8,6% (de R$35,397 bilh\u00f5es no segundo quadrimestre de 2016 para R$38,443 bilh\u00f5es, em 2017), gra\u00e7as ao trabalho de atra\u00e7\u00e3o de empresas e de investimentos para o Estado.<\/p>\n
“N\u00f3s temos atuado junto aos empres\u00e1rios para que aumentem as atividades no Estado e temos tornado o ambiente de neg\u00f3cio em Minas Gerais melhor do que no resto do pa\u00eds. Por isso, estamos tendo uma melhora na atividade econ\u00f4mica, tanto que somos o Estado que mais tem gerado emprego nos \u00faltimos meses. Com isso, nossa receita pr\u00f3pria aumentou”, afirmou.<\/p>\n
Outras medidas de sucesso s\u00e3o o Plano de Regulariza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios – Novo Regularize, que oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para os contribuintes quitarem seus d\u00e9bitos com o Fisco estadual, e a intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Na sua primeira fase, o Novo Regularize resultou na arrecada\u00e7\u00e3o de R$896 milh\u00f5es \u00e0 vista e R$3,4 bilh\u00f5es parcelados.<\/p>\n
Jos\u00e9 Afonso Bicalho destacou tamb\u00e9m que, desde 2015, o Estado vem cortando despesas de custeio do Executivo e que houve harmonia entre os demais poderes para que n\u00e3o aumentassem as despesas acima da infla\u00e7\u00e3o, contendo assim os gastos.<\/p>\n
Os resultados do Estado s\u00f3 n\u00e3o foram melhores em fun\u00e7\u00e3o da frustra\u00e7\u00e3o dos repasses da Uni\u00e3o, que reduziram em R$46 milh\u00f5es (de R$4,671 bilh\u00f5es para R$4,625 bilh\u00f5es), quando a expectativa seria de crescimento. Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o nominal, h\u00e1 o impacto da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O secret\u00e1rio avalia que a situa\u00e7\u00e3o fiscal de Minas Gerais ainda \u00e9 muito complicada, porque o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio impacta no cumprimento dos compromissos financeiros, mas garante que as sucessivas redu\u00e7\u00f5es indicam que o Estado est\u00e1 no caminho para atingir o equil\u00edbrio das contas.<\/p>\n
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Para 2018, a expectativa \u00e9 de que a receita tribut\u00e1ria sofra um incremento, com a regulamenta\u00e7\u00e3o de seis fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, criados pela da Lei 22.606, de 20 de julho de 2017, e do encontro de contas entre o Estado e a Uni\u00e3o envolvendo as perdas da Lei Complementar 87\/1996, conhecida como Lei Kandir.<\/p>\n
O Governo de Minas Gerais estima que tem R$135 bilh\u00f5es a receber das perdas causadas pela isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) nas exporta\u00e7\u00f5es. Caso n\u00e3o haja acordo entre a Uni\u00e3o e os estados pela compensa\u00e7\u00e3o da Lei Kandir, Jos\u00e9 Afonso Bicalho afirma que a proposta \u00e9 acabar com a lei e permitir \u00e0s unidades da federa\u00e7\u00e3o tributar as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Outros dois aspectos positivos foram destacados pelo secret\u00e1rio Jos\u00e9 Afonso Bicalho. O primeiro \u00e9 que o Estado conseguiu reduzir o percentual da despesa de pessoal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida (RCL), voltando a estar abaixo do limite m\u00e1ximo de 49% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O \u00edndice, que estava em 49,10%, caiu para 48,38. A despesa l\u00edquida de pessoal ficou em R$27,210 bilh\u00f5es no segundo quadrimestre de 2017, ante \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida de R$56,237 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Apesar da melhora no indicador, o Governo continua impedido pela LRF de fazer novas contrata\u00e7\u00f5es e de conceder aumentos salariais at\u00e9 que consiga se enquadrar no limite prudencial, que \u00e9 de 46,55%.<\/p>\n
O segundo aspecto positivo \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre a D\u00edvida Consolidada L\u00edquida (R$98,999 bilh\u00f5es) e a Receita Corrente L\u00edquida (R$56,237 bilh\u00f5es), que fechou o segundo quadrimestre de 2017 em 176,04%.<\/p>\n
Isso significa que o Estado voltou a ter margem para endividamento. Esse indicador havia fechado o exerc\u00edcio fiscal de 2016 em 203%.<\/p>\n
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Diante da n\u00edtida recupera\u00e7\u00e3o fiscal do Estado apresentada no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, o principal gargalo identificado \u00e9 a Previd\u00eancia, cujo aporte do Tesouro Estadual somou R$6,630 bilh\u00f5es no segundo quadrimestre de 2017, 92,68% a mais que os R$3,441 bilh\u00f5es aportados no mesmo per\u00edodo de 2016.<\/p>\n
“Todos os estados e a Uni\u00e3o t\u00eam d\u00e9ficit de Previd\u00eancia. A solu\u00e7\u00e3o passa por uma ajuda do governo federal, pois vai al\u00e9m da atual reforma proposta, que foca no futuro. Temos que resolver o d\u00e9ficit atual dos estados com Previd\u00eancia, que \u00e9 de aproximadamente R$300 bilh\u00f5es”, observou o secret\u00e1rio Jos\u00e9 Afonso Bicalho.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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