Propostas relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o o destaque da pauta desta semana da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Os senadores v\u00e3o se reunir \u00e0s 10h de quarta-feira, 4. Cinco projetos que alteram o C\u00f3digo Penal (CP) poder\u00e3o ser votados. Entre eles, o PLS 358\/2015, que aumenta as penas previstas para adultos que utilizam crian\u00e7as ou adolescentes para a pr\u00e1tica de crimes.<\/p>\n
Segundo o autor do projeto, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a proposi\u00e7\u00e3o aperfei\u00e7oa a legisla\u00e7\u00e3o, avan\u00e7ando no problema da criminalidade juvenil, sem, contudo, violar a inimputabilidade do menor de 18 anos. O relator, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal tem sido discutida na CCJ. No dia 29 de setembro, parlamentares contr\u00e1rios a essa ideia conseguiram adiar por 30 dias a discuss\u00e3o de uma proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que trata do assunto, a PEC 33\/2012.<\/p>\n
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O primeiro item da pauta da CCJ \u00e9 o PLS 149\/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que prev\u00ea aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo ou explosivo que cause perigo comum. Trata-se de uma forma de inibir as explos\u00f5es de caixas eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), observa que os crimes patrimoniais cometidos com emprego de armamento pesado e de grande potencial destrutivo crescem de modo preocupante. Por isso, considera necess\u00e1rio aperfei\u00e7oar o artigo 157 do C\u00f3digo Penal, que trata de roubo. Assim, a pena base, que \u00e9 de quatro a dez anos de reclus\u00e3o, seria aumentada em dois ter\u00e7os do tempo.<\/p>\n
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Os parlamentares podem votar tamb\u00e9m o PLS 291\/2015, que inclui quest\u00f5es de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual entre os agravantes do crime de inj\u00faria.<\/p>\n
Atualmente, o C\u00f3digo Penal pune o ato de injuriar algu\u00e9m com deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses ou multa. A pena pode chegar a um ano se o crime \u00e9 cometido com uso de elementos referentes a ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o, ou em raz\u00e3o de ser a pessoa idosa ou deficiente. A proposta inclui nessa lista outros dois itens: orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
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Outras mudan\u00e7as previstas no C\u00f3digo Penal est\u00e3o no PLS 373\/2015, que considera o assassinato de idoso como circunst\u00e2ncia qualificadora do crime de homic\u00eddio, e no PLS 311\/2015, que estabelece como agravante o uso de arma branca em crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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