A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza\u00e7\u00e3o para colher o depoimento do presidente Michel Temer no inqu\u00e9rito em que ele \u00e9 apontado como suspeito dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
O documento foi encaminhado ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que em setembro autorizou a abertura de uma nova investiga\u00e7\u00e3o contra Temer, a pedido do ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot.<\/p>\n
Neste inqu\u00e9rito, Temer \u00e9 investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar S\/A por meio da edi\u00e7\u00e3o do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048\/2017), editado em maio deste ano. Em troca, haveria o pagamento de propina. O neg\u00f3cio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presid\u00eancia Rodrigo Rocha Loures.<\/p>\n
O caso veio \u00e0 tona ap\u00f3s o presidente ter sido gravado pela Pol\u00edcia Federal (PF) em uma conversa telef\u00f4nica na qual Rocha Loures questiona sobre o andamento do decreto. O ex-assessor tamb\u00e9m foi gravado ao telefone com os empres\u00e1rios Ricardo Conrado Mesquita e Ant\u00f4nio Celso Grecco, ambos vinculados \u00e0 empresa Rodrimar S\/A.<\/p>\n
Al\u00e9m de Temer, Rocha Loures e os executivos Conrado Mesquita e Celso Grecco, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, quer ouvir: o coronel aposentado Jo\u00e3o Baptista Lima Filho, apontado como assessor pessoal de Temer; Jos\u00e9 Yunes, amigo do presidente; Gustavo do Vale Rocha, assessor jur\u00eddico da Casa Civil; Edgar Safdi\u00e9, suspeito de ser operador de propina; e Ricardo Saud, executivo da JBS que teria participado do esquema.<\/p>\n
Raquel Dodge quer que sejam fornecidos os poss\u00edveis registros de entrada de todas essas pessoas no Pal\u00e1cio do Planalto durante todo o ano de 2017, entre outras dilig\u00eancias. A procuradora pediu prazo de 60 dias para a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Em outro inqu\u00e9rito do qual Temer \u00e9 alvo, relatado pelo ministro Edson Fachin, foi permitido ao presidente da Rep\u00fablica prestar depoimento de forma escrita, embora o benef\u00edcio seja assegurado ao ocupante do cargo somente nos casos em que ele \u00e9 testemunha, e n\u00e3o investigado.<\/p>\n
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Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STF, a defesa do presidente Michel Temer afirmou que a empresa Rodrimar S\/A n\u00e3o foi beneficiada pelo Decreto dos Portos, argumentando que houve amplo debate com o setor portu\u00e1rio antes da edi\u00e7\u00e3o do decreto, “n\u00e3o comportando qualquer sigilo ou informa\u00e7\u00e3o privilegiada no que tange \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
Segundo a defesa, a norma ampliou as concess\u00f5es de 35 anos para 70 anos, mas apenas as iniciadas ap\u00f3s 1993, atingindo as concess\u00f5es de dezenas de empresas, n\u00e3o somente a Rodrimar.<\/p>\n
Em nota divulgada \u00e0 \u00e9poca da abertura do inqu\u00e9rito, a Rodrimar disse que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindica\u00e7\u00e3o de todo o setor de terminais portu\u00e1rios do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cRessalte-se que n\u00e3o foi uma reivindica\u00e7\u00e3o da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, n\u00e3o foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situa\u00e7\u00e3o de cerca de uma centena de concess\u00f5es em todo o pa\u00eds\u201d, diz o texto.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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