A defesa do senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) entrou hoje, 2, com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspens\u00e3o via liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) de seu afastamento das atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto tamb\u00e9m o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar.<\/p>\n
No pedido, o advogado de A\u00e9cio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos at\u00e9 que seja julgada a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou n\u00e3o de aval do Legislativo para que o Judici\u00e1rio possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.<\/p>\n
A ADI foi pautada para o pr\u00f3ximo dia 11 de outubro pela presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, ap\u00f3s o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Edson Fachin, ter liberado, na \u00faltima sexta-feira, 29 de setembro, o processo para julgamento pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
O assunto colocou os Poderes Judici\u00e1rio e Legislativo em oposi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o Senado ter aprovado, na sexta-feira, um requerimento de urg\u00eancia para que o plen\u00e1rio da Casa revise a decis\u00e3o sobre o afastamento de A\u00e9cio.<\/p>\n
Hoje, ap\u00f3s reuni\u00e3o de quase duas horas com a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, confirmou que a vota\u00e7\u00e3o sobre o afastamento de A\u00e9cio est\u00e1 confirmada para esta ter\u00e7a-feira, 3. O senador, no entanto, admitiu que a vota\u00e7\u00e3o poderia ser revista em caso de uma decis\u00e3o liminar sobre o assunto no STF. Minutos depois da declara\u00e7\u00e3o, o mandado de seguran\u00e7a foi protocolado na Corte.<\/p>\n
Um relator para o pedido da defesa de A\u00e9cio ainda n\u00e3o foi escolhido, mas o sorteio excluir\u00e1 os ministros da Primeira Turma, composta por Marco Aur\u00e9lio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
No processo, o advogado Alberto Toron escreve que A\u00e9cio \u201cn\u00e3o pode para fins processuais penais ser tratado como um funcion\u00e1rio p\u00fablico qualquer\u201d, entre outros argumentos. \u201c\u00c9 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele n\u00e3o pode ser preso, \u00e9 de se perguntar a medida, que \u00e9 alternativa \u00e0 pris\u00e3o, pode lhe ser imposta?\u201d, indaga.<\/p>\n
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Em um segundo mandado de seguran\u00e7a, tamb\u00e9m protocolado nesta segunda-feira, o PSDB pede que o STF conceda uma liminar para suspender em definitivo o afastamento de A\u00e9cio, considerando-o ilegal. \u201cComo exposto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o admite a interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio a ponto de afastar, cautelarmente, um parlamentar de suas atividades p\u00fablicos, quer por desrespeitar os direitos pol\u00edticos do eleito, quer por se substituir \u00e0 compet\u00eancia exclusivo do Poder Legislativo de cassar o mandato de seus pares por ato praticado no exerc\u00edcio do mandato\u201d, escreveu o partido.<\/p>\n
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O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, tamb\u00e9m foi recebido pela presidente do STF, mas entrou e saiu do encontro sem dar nenhuma declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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