O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) deve entrar com a\u00e7\u00f5es coletivas para impedir que os sindicatos descontem as novas contribui\u00e7\u00f5es de trabalhadores, s\u00f3cios ou n\u00e3o das entidades. Para o procurador do trabalho Henrique Correia, esse posicionamento das centrais “\u00e9 ilegal de acordo com a reforma rec\u00e9m-aprovada”. “Ela (a reforma trabalhista) estabelece que a pessoa que n\u00e3o \u00e9 filiada e n\u00e3o autorizou n\u00e3o pode ser descontada.”<\/p>\n
Segundo ele, se os sindicatos firmarem conven\u00e7\u00e3o prevendo o desconto, ele ser\u00e1 ilegal, pois a pr\u00f3pria reforma “pro\u00edbe isso em seu artigo 661-b”. “N\u00e3o pode ter negocia\u00e7\u00e3o sobre os pontos abaixo e entre eles est\u00e1 o de que n\u00e3o pode ser imposta contribui\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o \u00e9 sindicalizado.”<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Correia, j\u00e1 decidiu proibir o desconto de quem n\u00e3o \u00e9 filiado em sua S\u00famula 40 (ela trata da contribui\u00e7\u00e3o confederativa). Para Correia tanto faz o nome que se d\u00ea \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o – assistencial ou negocial -, pois o princ\u00edpio seria o mesmo. “Para contribuir tem de se dar essa autoriza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
A expectativa do procurador \u00e9 que a a\u00e7\u00e3o dos sindicatos seja contrastada no Judici\u00e1rio. “At\u00e9 o STF vai se pronunciar novamente pela ilegalidade e inconstitucionalidade dessas contribui\u00e7\u00f5es. Mas, se vier uma nova lei ou uma medida provis\u00f3ria, a\u00ed ser\u00e1 outro caso.” O procurador afirma ainda que o trabalhador que for descontado a partir de 11 de novembro – quando a reforma entra em vigor – deve procurar o MPT e denunciar. “Eu tenho v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es p\u00fabicas contr\u00e1rias \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o \u00e9 filiado. Com certeza o MPT deve entrar com a\u00e7\u00f5es coletivas.”<\/p>\n
Professores<\/strong><\/p>\n Para a professora de Direito do Trabalho da PUC-SP Fab\u00edola Marques, a estrat\u00e9gia defendida pela maioria das centrais para cobrar a contribui\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores \u00e9 ilegal. De acordo com ela, a autoriza\u00e7\u00e3o exigida pela reforma deve ser pessoal. A assembleia pode decidir somente pela cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o dos associados.<\/p>\n “A legisla\u00e7\u00e3o foi mal elaborada e tem falhas que os sindicatos e as centrais est\u00e3o tentando descobrir para retomar as contribui\u00e7\u00f5es e permitir, por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva, a sua aplica\u00e7\u00e3o.” Segundo ela, em muitos casos, isso ser\u00e1 poss\u00edvel, mas as novas contribui\u00e7\u00f5es s\u00f3 devem ser cobradas dos associados. “Creio que esse ser\u00e1 o entendimento do Judici\u00e1rio.” Como na assembleia s\u00f3 votam s\u00f3cios, a contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia atingir os demais trabalhadores. “H\u00e1 quem tenha uma ideia mais restritiva e diga que o negociado s\u00f3 prevalece sobre o legislado para os s\u00f3cios dos sindicatos, pois s\u00f3 eles votam nas assembleias.”<\/p>\n J\u00e1 o professor de Direito do Trabalho da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Ot\u00e1vio Pinto e Silva afirmou que o plano dos sindicatos deve ter respaldo no Judici\u00e1rio por causa da lei que institui as centrais, em 2008. “A lei das centrais j\u00e1 dizia que a contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria vigoraria at\u00e9 que uma lei regulasse uma contribui\u00e7\u00e3o negocial vinculada ao exerc\u00edcio da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, que seria aprovada em assembleia da categoria.”<\/p>\n Para ele, como o sindicato representa a categoria e n\u00e3o s\u00f3 os associados, a aprova\u00e7\u00e3o na assembleia vincularia a todos. “\u00c9 claro que essa interpreta\u00e7\u00e3o fica sujeita a chuvas e trovoadas. Pode haver impugna\u00e7\u00e3o individual do trabalhador ou por meio de a\u00e7\u00e3o coletiva do MPT”, afirmou. Para, ele o princ\u00edpio da contribui\u00e7\u00e3o vale tamb\u00e9m para empregadores. “S\u00f3 que no caso deles, a contribui\u00e7\u00e3o seria vinculada ao capital social da empresa”.<\/p>\n <\/p>\n Da reda\u00e7\u00e3o\/ Colabora\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) deve entrar com a\u00e7\u00f5es coletivas para impedir que os sindicatos descontem as novas contribui\u00e7\u00f5es de trabalhadores, s\u00f3cios ou n\u00e3o das entidades. Para o procurador do trabalho Henrique Correia, esse posicionamento das centrais “\u00e9 ilegal de acordo com a reforma rec\u00e9m-aprovada”. “Ela (a reforma trabalhista) estabelece que a pessoa que […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":82283,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[261],"tags":[],"class_list":["post-82284","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82284","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=82284"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82284\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/82283"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=82284"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=82284"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=82284"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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