{"id":82008,"date":"2017-09-27T19:40:27","date_gmt":"2017-09-27T22:40:27","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/2017\/09\/27\/ministerio-orienta-pessoas-com-deficiencia-sobre-o-acesso-as-vagas-disponiveis-no-mercado\/"},"modified":"2017-09-27T19:40:27","modified_gmt":"2017-09-27T22:40:27","slug":"ministerio-orienta-pessoas-com-deficiencia-sobre-o-acesso-as-vagas-disponiveis-no-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=82008","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio orienta pessoas com defici\u00eancia sobre o acesso \u00e0s vagas dispon\u00edveis no mercado"},"content":{"rendered":"<p>Embora se trate de um direito constitucional, a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia (PcDs) ainda \u00e9 um desafio para esses trabalhadores.<\/p>\n<p>Havia no mercado de trabalho, em mar\u00e7o deste ano, 717 mil vagas reservadas para PcDs ou reabilitados do INSS. Dessas, apenas 355 mil estavam ocupadas, restando ainda 362 mil para ocupar.<\/p>\n<p>Segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), havia no Brasil mais de 9 mil pessoas com defici\u00eancias severas, na faixa et\u00e1ria dos 15 a 64 anos, enquadr\u00e1veis nas cotas legais.&nbsp;Esse n\u00famero, por\u00e9m, n\u00e3o levam em considera\u00e7\u00e3o os benefici\u00e1rios reabilitados e as pessoas com defici\u00eancia mental que s\u00e3o eleg\u00edveis para as cotas, o que acarreta no aumento do n\u00famero de pessoas dispon\u00edveis.<\/p>\n<p>Do total de pessoas com defici\u00eancia apontadas pelo Censo, retirando os benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) de todas as idades, existem no pa\u00eds mais de 9,5 pessoas com defici\u00eancia para cada vaga no mercado de trabalho.&nbsp;Para a auditora-fiscal Fernanda Cavalcanti, respons\u00e1vel no Minist\u00e9rio do Trabalho pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da Lei de Cotas, a baixa procura se deve, entre outros fatores, ao fato de os candidatos n\u00e3o saberem como encontrar uma vaga no mercado de trabalho.<\/p>\n<p>Ela os orienta a cadastrarem seu curr\u00edculo no Sistema Nacional de Emprego (Sine). &#8220;Esse \u00e9 o caminho mais r\u00e1pido para conquistar uma vaga no mercado de trabalho. Voc\u00ea precisa de um trabalho, e a empresa precisa de voc\u00ea; ela s\u00f3 precisa lhe encontrar&#8221;, explica Fernanda Cavalcanti.<\/p>\n<p>A inclus\u00e3o do curr\u00edculo pode ser feita em uma das ag\u00eancias da rede Sine ou pelo site Emprega Brasil: no menu \u2018Trabalhador \u2013 Vagas de Emprego\u2019, a pessoa deve se cadastrar na \u2018Intermedia\u00e7\u00e3o de M\u00e3o de Obra\u2019 e pesquisar para encontrar vagas de emprego, de acordo com o seu perfil. Ao se candidatar \u00e0 oportunidade, o trabalhador receber\u00e1 um e-mail com orienta\u00e7\u00f5es sobre o local em que dever\u00e1 se apresentar para a entrevista.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante ficar atento aos locais onde ocorrer\u00e3o as a\u00e7\u00f5es do Dia D, em 29 de setembro, no estado ou munic\u00edpio, e comparecer portando carteira de trabalho, carteira de identidade, cart\u00e3o com o n\u00famero do PIS e CPF.<\/p>\n<p>O auditor-fiscal do trabalho Rafael Faria Giguer, que tem defici\u00eancia visual e atua na inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho, aponta outras dificuldades para inser\u00e7\u00e3o desses trabalhadores.&nbsp;Segundo ele, o preconceito das empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade desses profissionais e a falta de acessibilidade impedem que eles possam demonstrar suas potencialidades.<\/p>\n<p>&#8220;As empresas alegam ter dificuldade em encontrar PcDs capacitados\u201d, diz Guiger. \u201cNo meu caso, mesmo sendo engenheiro formado, quando eu chegava \u00e0s empresas e as pessoas percebiam a defici\u00eancia visual, as vagas simplesmente sumiam&#8221;, ele relata. \u201cMinha grande dificuldade era provar que eu conseguia trabalhar&#8221;.<br \/>Depois de procurar emprego na sua \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o, o auditor-fiscal optou pelo concurso p\u00fablico e hoje trabalha para assegurar o direito das pessoas ao trabalho.<\/p>\n<p>&#8220;Quando chego para fiscalizar as empresas, e as pessoas se deparam com um auditor que \u00e9 deficiente visual, cai o argumento de que a empresa n\u00e3o comporta essas pessoas devido a alguma complexidade na atividade. Elas percebem que n\u00e3o conhecem o potencial desses trabalhadores&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho atua para que as contrata\u00e7\u00f5es de PcDs se d\u00eaem da melhor maneira poss\u00edvel, incentivando e cobrando das empresas sua responsabilidade legal e social. A empresa que n\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 autuada, e a multa varia de R$2.281,05 a R$284.402,57, considerando seu porte e o n\u00famero de vagas n\u00e3o preenchidas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a companhia continua sob fiscaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 que cumpra a lei, sendo autuada reiteradamente.&nbsp;A empresa que tem acessibilidade, n\u00e3o realiza as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nos ambientes, m\u00f3veis e processos de trabalho e n\u00e3o fornece tecnologias assistivas est\u00e1 agindo com discrimina\u00e7\u00e3o contra as PcDs e, nesses casos, a multa \u00e9 de 10 vezes o valor do maior sal\u00e1rio pago pelo empregador, acrescido em 50% em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Da Reda\u00e7\u00e3o\/Colabora\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Embora se trate de um direito constitucional, a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia (PcDs) ainda \u00e9 um desafio para esses trabalhadores. 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