A secret\u00e1ria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, Maria Teresa Jensen, participou de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela CPI da Previd\u00eancia, no plen\u00e1rio 19 do Senado, na \u00faltima quinta-feira, 21. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a CPI est\u00e1 discutindo a contabilidade da Previd\u00eancia Social e as alternativas para o d\u00e9ficit previsto para os pr\u00f3ximos anos e realiza investiga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis para verificar sua sustentabilidade.<\/p>\n
A secret\u00e1ria Maria Teresa foi \u00e0 CPI para falar sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e relatou as autua\u00e7\u00f5es trabalhistas realizadas de 1995 a 2016, que identificam os valores de multas e o n\u00famero de trabalhadores sem registro apurados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, com estimativa de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e previdenci\u00e1ria decorrente do descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
No per\u00edodo foram 13,5 milh\u00f5es de trabalhadores encontrados sem registro, sendo 9,8 milh\u00f5es deles registrados durante as a\u00e7\u00f5es fiscais, tendo sido lavrados no per\u00edodo 327.732 autos de infra\u00e7\u00e3o pela falta de registro.<\/p>\n
O valor m\u00ednimo de sonega\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria estimado a partir desse quantitativo de empregados n\u00e3o registrados alcan\u00e7a R$6,9 bilh\u00f5es, que podem n\u00e3o ter sido recolhidos \u00e0 Previd\u00eancia Social decorrente de contribui\u00e7\u00f5es do empregado e patronal. O valor total, atualizado at\u00e9 12 de maio de 2017, alcan\u00e7a R$13,5 bilh\u00f5es, que podem n\u00e3o ter sido recolhidos \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Como forma de aumentar a efic\u00e1cia da arrecada\u00e7\u00e3o, a secret\u00e1ria pontuou duas medidas importantes. Uma delas seria que a Auditoria do Trabalho tamb\u00e9m fizesse o levantamento do d\u00e9bito previdenci\u00e1rio das empresas. Hoje apenas a Receita tem essa compet\u00eancia e como o auditor do Trabalho j\u00e1 faz o levantamento do d\u00e9bito do FGTS, poderia tamb\u00e9m ampliar para o previdenci\u00e1rio. Isso, segundo a secret\u00e1ria, poderia aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia, pois ampliaria ainda mais a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra medida defendida por Maria Teresa Jensen na audi\u00eancia seria que os tribunais, quando num acordo judicial para pagamento de d\u00e9bitos por n\u00e3o recolhimento de FGTS, n\u00e3o dispensasse o devedor do pagamento do valor da multa. Para a secret\u00e1ria, essa dispensa da multa, quando do acordo judicial, causa uma sangria de recursos que deveriam ser depositados no FGTS e s\u00e3o desconsiderados quando o empregador faz sua proposta de pagamento direto ao trabalhador.<\/p>\n
Segundo a secret\u00e1ria, s\u00e3o medidas simples, mas que podem contribuir para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo nesse momento de escassez de recursos.<\/p>\n
Participaram da audi\u00eancia, al\u00e9m da titular da SIT, o procurador-geral adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, Cristiano Neuenschwander, o subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil, I\u00e1garo Jung Martins, e a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, Lu\u00edza Cristina Fonseca Frischeisen.<\/p>\n
Fonte: Portal Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A secret\u00e1ria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, Maria Teresa Jensen, participou de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela CPI da Previd\u00eancia, no plen\u00e1rio 19 do Senado, na \u00faltima quinta-feira, 21. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a CPI est\u00e1 discutindo a contabilidade da Previd\u00eancia Social e as alternativas para o d\u00e9ficit previsto para os pr\u00f3ximos anos e realiza […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":81999,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[261],"tags":[],"class_list":["post-82000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=82000"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82000\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/81999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=82000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=82000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=82000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}