O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse nessa ter\u00e7a-feira, 26, que ainda est\u00e1 analisando a possibilidade de desmembramento da segunda den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo – Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presid\u00eancia). A declara\u00e7\u00e3o acontece ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, defender que a den\u00fancia deve ter tramita\u00e7\u00e3o \u00fanica na Casa.<\/p>\n
Rodrigo Pacheco adiantou, no entanto, que n\u00e3o v\u00ea a necessidade de fatiamento por crime, mas ainda estuda o caso de desmembrar o processo por autoridade. A nova den\u00fancia envolve a imputa\u00e7\u00e3o dos crimes de obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa a tr\u00eas autoridades com foro privilegiado.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o est\u00e1 descartado o fatiamento. N\u00f3s temos que fazer um estudo para saber se \u00e9 recomend\u00e1vel o fatiamento ou a unifica\u00e7\u00e3o do procedimento. Pesa muito o fato de a Secretaria-Geral da Mesa ter uma defini\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o do procedimento, como pesa tamb\u00e9m a imputa\u00e7\u00e3o do crime a ser feito ao presidente da Rep\u00fablica e aos ministros de Estado, que \u00e9 um crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, o que pressup\u00f5e essa perman\u00eancia, uma unidade para compreens\u00e3o global do fato\u201d, disse Rodrigo Pacheco.<\/p>\n
O deputado deve anunciar at\u00e9 esta quarta-feira, 27, o relator que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por elaborar um parecer favor\u00e1vel ou n\u00e3o ao prosseguimento da den\u00fancia na Justi\u00e7a. Este parecer ser\u00e1 votado tanto na comiss\u00e3o, quanto no plen\u00e1rio da Casa. A den\u00fancia s\u00f3 ser\u00e1 encaminhada para a CCJ depois da notifica\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas acusados no processo.<\/p>\n
Rodrigo Pacheco disse que em caso de fatiamento da den\u00fancia, um \u00fanico parlamentar dever\u00e1 ser o respons\u00e1vel pela relatoria na CCJ. \u201cJustamente para que o deputado possa ter uma unidade global sobre todo o contexto\u201d. Segundo o presidente da CCJ, o rito na comiss\u00e3o deve seguir o mesmo adotado na den\u00fancia anterior.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a tem o prazo regimental de cinco sess\u00f5es para concluir a an\u00e1lise da den\u00fancia, o que inclui debates e vota\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel ou contr\u00e1rio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o do presidente Temer pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse prazo come\u00e7a a ser contado ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o e recebimento pela comiss\u00e3o da defesa dos denunciados envolvidos na den\u00fancia.<\/p>\n
Na primeira reuni\u00e3o da CCJ ap\u00f3s a chegada da den\u00fancia na C\u00e2mara, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) apresentou quest\u00e3o de ordem solicitando que a comiss\u00e3o possa votar de forma separada a autoriza\u00e7\u00e3o do prosseguimento da den\u00fancia relacionada a cada autoridade.
Para Alessandro Molon, \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de cada um \u00e9 distinta\u201d e que a diferen\u00e7a do v\u00ednculo das autoridades com os cargos que ocupam \u00e9 fator importante para o julgamento do processo, que deve ser analisado caso a caso, conforme j\u00e1 prev\u00ea o ordenamento jur\u00eddico vigente no pa\u00eds.<\/p>\n
Fonte:Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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