O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos filiados \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares (Fentect) devem garantir ao menos 80% dos trabalhadores da empresa estatal trabalhando normalmente durante a greve decretada na \u00faltima sexta-feira, 22.<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) \u00e9 do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, que atendeu a pedido dos Correios. Caso a categoria descumpra a determina\u00e7\u00e3o, as entidades sindicais que declararam greve estar\u00e3o sujeitas a multas di\u00e1rias de R$100 mil.<\/p>\n
\u201cA ECT \u00e9 estatal da Uni\u00e3o que exerce presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico enquadrado no conceito de servi\u00e7o indispens\u00e1vel, o que exige a observ\u00e2ncia da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o de contingente m\u00ednimo\u201d, afirmou o ministro, em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
O diss\u00eddio coletivo – a\u00e7\u00e3o proposta \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para solucionar quest\u00f5es n\u00e3o resolvidas em negocia\u00e7\u00e3o direta – foi ajuizado pelos Correios. Segundo o ministro, atender ao pedido de liminar da empresa n\u00e3o significa antecipar ju\u00edzo de valor sobre a paralisa\u00e7\u00e3o ser ou n\u00e3o abusiva. Ele ressaltou que o desconto dos dias parados independe da abusividade da greve. \u201cSeja abusivo ou n\u00e3o, a ades\u00e3o ao movimento enseja o desconto por parte da empresa\u201d.<\/p>\n
A greve decretada na \u00faltima sexta-feira n\u00e3o envolve toda a categoria e, sim, os sindicatos filiados \u00e0 Fentect. Os funcion\u00e1rios dos Correios, representados por entidades sindicais filiadas \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Sindicatos dos trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), far\u00e3o assembleias amanh\u00e3, 26, para decidir se aceitam as propostas da empresa de acordo coletivo para o bi\u00eanio 2017\/18. Os Correios prop\u00f5em o reajuste de sal\u00e1rio de 3% nos sal\u00e1rios e benef\u00edcios a partir de janeiro de 2018 e manuten\u00e7\u00e3o das demais cl\u00e1usulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2016\/2017.<\/p>\n
A Findect \u00e9 formada pelos servidores dos estados de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Maranh\u00e3o. Segundo a entidade, os quatro estados respondem por 75% do fluxo postal do pa\u00eds e det\u00e9m cerca de 40% do quadro de funcion\u00e1rios da empresa. J\u00e1 a Fentect responde pelos demais estados do Brasil, reunindo 60% do quadro de funcion\u00e1rios da estatal e movimentando cerca de 25% do fluxo postal do pa\u00eds.<\/p>\n
A Fentect disse que, dos 31 sindicatos filiados, aderiram \u00e0 greve os dos estados do Acre, Alagoas, Amap\u00e1, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, S\u00e3o Paulo (Campinas, Ribeir\u00e3o Preto, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, Vale do Para\u00edba e Santos), Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (MG, Juiz de Fora e Uberaba), Par\u00e1, Para\u00edba, Paran\u00e1, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (RS e Santa Maria), Rond\u00f4nia, Sergipe e Santa Catarina, restando apenas Roraima confirmar a ades\u00e3o.<\/p>\n
A empresa afirma que 90,59% do efetivo n\u00e3o aderiu \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o – o equivalente a 98.350 trabalhadores distribu\u00eddos por todo o pa\u00eds. Ainda assim, segundo a pr\u00f3pria empresa, em algumas unidades a determina\u00e7\u00e3o do TST n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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