A C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o alcan\u00e7ou nessa segunda-feira, 25, o qu\u00f3rum m\u00ednimo de 51 parlamentares para abertura da sess\u00e3o de debates. Com isso, a leitura da den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o criminosa n\u00e3o p\u00f4de ser lida em plen\u00e1rio.<\/p>\n
No hor\u00e1rio em que a sess\u00e3o estava prevista para ter in\u00edcio, havia apenas 22 deputados na Casa, quando s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 51 presentes. Na \u00faltima sexta-feira, 22, o plen\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o atingiu qu\u00f3rum para abrir sess\u00e3o e a leitura n\u00e3o foi feita. Nova sess\u00e3o foi convocada para esta ter\u00e7a-feira, 26, \u00e0s 11h30.<\/p>\n
O processo foi entregue pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Secretaria-Geral da Mesa da C\u00e2mara na \u00faltima quinta-feira, 21. A partir do protocolo na Casa, a den\u00fancia deve ser lida em plen\u00e1rio. Em seguida, o presidente Temer ser\u00e1 notificado para que apresente sua defesa perante os deputados no prazo de at\u00e9 dez sess\u00f5es plen\u00e1rias.<\/p>\n
A primeira etapa de an\u00e1lise pelos parlamentares ocorrer\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), respons\u00e1vel por aprovar no prazo de at\u00e9 cinco sess\u00f5es um parecer favor\u00e1vel ou n\u00e3o ao prosseguimento da den\u00fancia no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer ser\u00e1 elaborado por relator ainda a ser designado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).<\/p>\n
A segunda den\u00fancia contra o presidente Michel Temer foi apresentada ao STF pelo ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot no \u00faltimo dia 14 de setembro. Nesse processo, Janot acusa Temer e parlamentares do PMDB de terem formado esquema de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo integrantes do partido na C\u00e2mara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Na acusa\u00e7\u00e3o por obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, Temer teria atuado para comprar o sil\u00eancio do doleiro L\u00facio Funaro, um dos delatores nas investiga\u00e7\u00f5es e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interfer\u00eancia teria ocorrido por meio dos empres\u00e1rios da J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tamb\u00e9m s\u00e3o acusados pelo mesmo crime.<\/p>\n
A defesa de Michel Temer contestou as acusa\u00e7\u00f5es e apresentou no STF pedido para que a den\u00fancia fosse devolvida \u00e0 PGR. Mas o plen\u00e1rio da Corte decidiu encaminhar a den\u00fancia para a C\u00e2mara, a qual cabe autorizar ou n\u00e3o o prosseguimento da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Depois de passar pela CCJ, a den\u00fancia dever\u00e1 ser analisada em plen\u00e1rio, onde precisa receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois ter\u00e7os dos 513 deputados, qu\u00f3rum exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o para que uma den\u00fancia contra um presidente da Rep\u00fablica seja investigada pelo Supremo. A previs\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o da den\u00fancia se encerre at\u00e9 o fim de outubro.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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