ATUALIZA\u00c7\u00c3O \u00c0S 16H05 – 21\/09\/2017<\/p>\n
Ap\u00f3s dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 21, pelo envio imediato \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados da segunda den\u00fancia apresentada pelo ex-procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A partir de agora, caber\u00e1 \u00e0 Casa decidir sobre autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para que a Corte julgue o caso, conforme determina \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da den\u00fancia para esperar o t\u00e9rmino do procedimento investigat\u00f3rio, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de dela\u00e7\u00e3o da JBS, al\u00e9m da avalia\u00e7\u00e3o de que as acusa\u00e7\u00f5es se referem a um per\u00edodo em que o presidente n\u00e3o estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.<\/p>\n
Os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sess\u00e3o de ontem, 20, foi formada maioria de votos no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a den\u00fancia sobre o presidente diretamente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, sem fazer nenhum ju\u00edzo sobre as acusa\u00e7\u00f5es antes da delibera\u00e7\u00e3o da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Nos dois dias de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e presidente, C\u00e1rmen L\u00facia, acompanharam o voto de Fachin.<\/p>\n
Diverg\u00eancia<\/p>\n
Em voto proferido na sess\u00e3o desta quarta-feira, 20, o ministro Gilmar Mendes foi o \u00fanico a divergir, e votou pela devolu\u00e7\u00e3o da den\u00fancia \u00e0 PGR. Segundo Mendes, as acusa\u00e7\u00f5es se referem ao per\u00edodo em que Temer n\u00e3o estava no cargo e o caso n\u00e3o pode ser enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, sobre uma conversa gravada por Joesley Batista com o presidente Temer, durante encontro no Pal\u00e1cio do Jaburu, em mar\u00e7o, Mendes considerou que a grava\u00e7\u00e3o pode ser ilegal por haver ind\u00edcios de que foi instigada pelo ex-procurador Marcello Miller, acusado de fazer “jogo duplo” a favor da JBS, durante o per\u00edodo em que esteve no cargo, antes de passar a trabalhar em um escrit\u00f3rio de advocacia que atuou para a empresa.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Com a chegada da den\u00fancia ao STF, a C\u00e2mara dos Deputados precisar\u00e1 fazer outra vota\u00e7\u00e3o para decidir sobre a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para prosseguimento do processo na Suprema Corte.<\/p>\n
O Supremo n\u00e3o poder\u00e1 analisar a quest\u00e3o antes de uma decis\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, a den\u00fancia apresentada contra Temer somente poder\u00e1 ser analisada ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o de 342 deputados, o equivalente a dois ter\u00e7os do n\u00famero de parlamentares que comp\u00f5em a Casa.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para processar o presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. A regra est\u00e1 no Artigo 86: \u201cAdmitida a acusa\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade\u201d.<\/p>\n
O prosseguimento da primeira den\u00fancia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi autorizado pela C\u00e2mara. A acusa\u00e7\u00e3o estava baseada nas investiga\u00e7\u00f5es iniciadas a partir do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada de executivos da J&F.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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