Ficou para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o de projeto de lei (PLS 513\/2013) que reforma a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP), com solu\u00e7\u00f5es para atenuar o problema da superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios brasileiros e promover a ressocializa\u00e7\u00e3o dos presos. Ap\u00f3s a leitura do substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), como previamente acordado pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, um pedido de vista coletiva possibilitou a transfer\u00eancia da decis\u00e3o.<\/p>\n
A proposta original \u00e9 fruto do trabalho de uma comiss\u00e3o especial de juristas nomeada pelo Senado, que concluiu seus trabalhos em dezembro de 2012. Em seguida, o texto foi convertido em projeto de lei assinado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ent\u00e3o presidente do Senado. O substitutivo, elaborado pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), o relator da mat\u00e9ria, acabou sendo apresentado por Anastasia na reuni\u00e3o dessa quarta-feira, 20.<\/p>\n
O substitutivo mant\u00e9m a previs\u00e3o do texto original que obriga a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es para avaliar a situa\u00e7\u00e3o dos presos recolhidos sempre que um estabelecimento penal atingir a sua capacidade m\u00e1xima. Ap\u00f3s isso, se a lota\u00e7\u00e3o n\u00e3o for normalizada, dever\u00e1 ser antecipada a liberdade dos detentos mais pr\u00f3ximos do fim do cumprimento da pena.<\/p>\n
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Foram apresentadas ao projeto 36 emendas, nove delas chegadas \u00e0 comiss\u00e3o ap\u00f3s o substitutivo ter sido entregue. Do total, uma emenda foi retirada e sete acabaram sendo rejeitadas pelo relator. Uma das inova\u00e7\u00f5es acolhidas insere crit\u00e9rio de comportamento entre os utilizados para separa\u00e7\u00e3o dos presos. Por incentivar o bom comportamento, a medida pode ajudar a reduzir rebeli\u00f5es dentro das pris\u00f5es.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o visa permitir o cumprimento da pena de pris\u00e3o em estabelecimento administrado por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, a exemplo das Associa\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia aos Condenados (APACs), considerado pelo relator modelo de sucesso na recupera\u00e7\u00e3o de detentos, com baixos \u00edndices de fuga e indisciplina.<\/p>\n
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O projeto tamb\u00e9m recebeu um cap\u00edtulo que trata exclusivamente dos presos ind\u00edgenas. A primeira preocupa\u00e7\u00e3o foi determinar que a execu\u00e7\u00e3o da pena n\u00e3o poder\u00e1 impor perda da identidade dos \u00edndios, que dever\u00e3o ter respeitados os valores protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Na hip\u00f3tese de as regras em vigor na pris\u00e3o n\u00e3o serem assimiladas por raz\u00f5es socioculturais, h\u00e1 a possibilidade de eles serem liberados da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A pauta do dia continha ainda mais de 40 proposi\u00e7\u00f5es, todas com delibera\u00e7\u00e3o adiada ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio referente ao projeto de reforma da LEP. Devido ao adiantado da hora, alguns senadores argumentaram que n\u00e3o haveria tempo para o debate adequado das mat\u00e9rias, entre elas propostas que reduzem a maioridade penal. Antes, por mais de tr\u00eas horas, a comiss\u00e3o havia se dedicado \u00e0 sabatina de tr\u00eas indicados para compor o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, com aprova\u00e7\u00e3o dos nomes.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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