Legisladores do partido Movimento para o Socialismo (MAS) pediram, nessa segunda-feira, 18, ao Tribunal Constitucional que declare ilegais v\u00e1rios artigos da Constitui\u00e7\u00e3o e da Lei de Regime Eleitoral que impedem o presidente da Bol\u00edvia, Evo Morales, de buscar a reelei\u00e7\u00e3o em 2019.<\/p>\n
O l\u00edder dos deputados do MAS, David Ramos, e o presidente da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a do Senado, o governista Milton Bar\u00f3n, lideraram a apresenta\u00e7\u00e3o da demanda ao Tribunal Constitucional na cidade de Sucre, sede do \u00f3rg\u00e3o judicial.<\/p>\n
Os legisladores explicaram aos jornalistas que se trata de uma “a\u00e7\u00e3o abstrata de inconstitucionalidade” contra os artigos 52, 64, 65, 71 e 72 da Lei do Regime Eleitoral, pois, na opini\u00e3o deles, afetam os direitos pol\u00edticos do presidente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o apresentada solicita que sejam declarados inaplic\u00e1veis os artigos 156, 168, 285 e 288 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelecem limites para a reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas do presidente, mas de outras autoridades como governadores, prefeitos, vereadores e legisladores.<\/p>\n
Esta \u00e9 a primeira iniciativa concreta assumida pelo partido de Morales para conseguir qualifica\u00e7\u00e3o como candidato para as elei\u00e7\u00f5es de 2019, apesar de um referendo popular ter vetado essa tentativa em fevereiro de 2016.<\/p>\n
Ramos argumentou que os artigos questionados atentam contra o Artigo 26 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece que todos os cidad\u00e3os t\u00eam o direito de participar livremente na forma\u00e7\u00e3o, no exerc\u00edcio e controle do poder politico. Ele acrescentou que os artigos observados contradizem a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, que ampara o exerc\u00edcio do direito e poder pol\u00edtico.<\/p>\n
Bar\u00f3n disse que v\u00e1rios correligion\u00e1rios do MAS assinaram a demanda ao Tribunal Constitucional, mas tamb\u00e9m os deputados opositores V\u00edctor Guti\u00e9rrez e Santos Paredes, da Unidade Democr\u00e1tica.<\/p>\n
A consulta a esse tribunal \u00e9 uma das quatro op\u00e7\u00f5es que o MAS considera para permitir nova candidatura de Morales.<\/p>\n
Mais duas op\u00e7\u00f5es consistem em buscar reformas constitucionais que devem ser submetidas a referendo popular, e a quarta, a ren\u00fancia do pr\u00f3prio Morales do seu mandato seis meses antes de termin\u00e1-lo, para argumentar que ele n\u00e3o foi completado e, por isso, tem direito a outro.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o, promulgada pelo presidente em 2009, estabelece apenas dois mandatos consecutivos.<\/p>\n
O presidente Morales come\u00e7ou seu primeiro mandato em 2006, o segundo em 2010 e ganhou um terceiro mandato em 2015, depois que o Tribunal Constitucional aprovou sua nova apresenta\u00e7\u00e3o como candidato, ao interpretar que a Bol\u00edvia foi refundada em 2009.<\/p>\n
Se disputar as elei\u00e7\u00f5es em 2019 e vencer, Morales ficar\u00e1 no poder at\u00e9 2025.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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