Auditores do Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) identificaram irregularidades e inconsist\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o de contas anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre as quais, o pagamento indevido de benef\u00edcio a segurados j\u00e1 mortos.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio de auditoria produzido pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, os problemas identificados \u201ccomprometeram os resultados qualitativos\u201d do pagamento de benef\u00edcios aos segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social nas \u00e1reas urbanas e rurais. No entanto, n\u00e3o foi constatada ocorr\u00eancia de danos ao er\u00e1rio \u2013 ainda que o INSS enfrente dificuldades para recuperar, junto aos bancos, mais de R$ 1 bilh\u00e3o em pagamentos de benef\u00edcios liberados ap\u00f3s a morte dos segurados.<\/p>\n
O n\u00famero de casos de pagamento indevido de benef\u00edcios p\u00f3s-\u00f3bito \u00e9 incerto, mas dados do INSS reunidos pela CGU apontam a exist\u00eancia de 73.556 processos de solicita\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o e de cobran\u00e7a administrativa p\u00f3s-\u00f3bito. Somados, os processos totalizavam um montante de R$1,01 bilh\u00e3o, que o INSS tenta reaver junto a v\u00e1rios bancos p\u00fablicos e privados. Apenas 12%, ou R$ 119 milh\u00f5es, foram devolvidos at\u00e9 o momento.<\/p>\n
\u201cA inefici\u00eancia do processo de cobran\u00e7a acarreta o aumento da d\u00edvida\u201d, mostra o relat\u00f3rio da CGU. \u201cA situa\u00e7\u00e3o presente \u00e9 resultado da progressiva perda de capacidade de governan\u00e7a do instituto. Em poucos anos, o INSS perdeu controle sobre a concess\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o e a cessa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e tamb\u00e9m sobre a preven\u00e7\u00e3o de erros e recupera\u00e7\u00e3o de valores\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m do indicativo obtido a partir do n\u00famero de processos de solicita\u00e7\u00e3o e de cobran\u00e7a administrativa, o cruzamento da folha de pagamentos do INSS, com a base de dados do Sistema Informatizado de Controle de \u00d3bitos (Sisobi), revela que ao menos 101.414 pessoas j\u00e1 constavam como mortas antes de receber um ou mais benef\u00edcios previdenci\u00e1rios entre janeiro e agosto de 2016.<\/p>\n
As pessoas teriam recebido pouco mais de R$460 milh\u00f5es em benef\u00edcios indevidos, divididos em 441.498 pagamentos (cada registro suspeito identificado gerou, em m\u00e9dia, quatro pagamentos mensais). Entre esses ind\u00edcios de irregularidades, h\u00e1 1.256 benefici\u00e1rios que, embora supostamente mortos desde 2005, recebiam benef\u00edcios ainda em 2016.<\/p>\n
Em 2016, a libera\u00e7\u00e3o de recursos a benefici\u00e1rios das \u00e1reas urbana e rural movimentaram, respectivamente, R$ 386,3 bilh\u00f5es e R$109,3 bilh\u00f5es, totalizando R$495,7 bilh\u00f5es, ou 88% de todas as despesas liquidadas pela autarquia durante o ano.<\/p>\n
Em 2015, essa soma atingiu R$ 428,54 bilh\u00f5es, enquanto, em 2014, as despesas com benef\u00edcios pagos aos segurados do meio urbano e rural efetivamente liquidadas totalizou R$390 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Recupera\u00e7\u00e3o de valores<\/p>\n
A aus\u00eancia de danos imediatos aos cofres p\u00fablicos se explica pelo fato de o INSS tentar recuperar os valores creditados indevidamente aos bancos, seja por meio de processos de solicita\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o (quando a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o concorreu para o pagamento indevido do benef\u00edcio, transferido pelo instituto) ou com processos de cobran\u00e7a administrativa (quando \u00e9 constatado que o banco falhou ao n\u00e3o identificar a situa\u00e7\u00e3o do segurado).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos da CGU, uma das dificuldades para recupera\u00e7\u00e3o dos valores indevidamente repassados aos bancos reside na interpreta\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras para as \u00faltimas determina\u00e7\u00f5es do Banco Central (Bacen) e do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) sobre o tema.<\/p>\n
Uma resolu\u00e7\u00e3o de 2009, do CMN, por exemplo, veda \u00e0s institui\u00e7\u00f5es a realiza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos em contas de dep\u00f3sito sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do cliente. Al\u00e9m disso, o direito do Inss cobrar os valores indevidamente liberados pelos bancos prescreve em cinco anos a partir da data do pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n
\u201cApesar da convic\u00e7\u00e3o da Procuradoria Federal Especializada acerca da possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o dos aludidos valores, os bancos t\u00eam resistido, alegando que o estorno de valores creditados por equ\u00edvoco s\u00f3 poderia ser realizado quando o erro fosse do pr\u00f3prio banco e n\u00e3o de terceiros, como o INSS\u201d, apontam os auditores. Os auditores destacaram que o INSS j\u00e1 provocou o Banco Central a autorizar os bancos a estornarem os pagamentos indevidamente transferidos pelo \u00f3rg\u00e3o, mas n\u00e3o obteve sucesso.<\/p>\n
Para a CGU, a recupera\u00e7\u00e3o dos valores n\u00e3o \u00e9 simples. Al\u00e9m das previs\u00f5es legais na rela\u00e7\u00e3o com os bancos e seus correntistas, h\u00e1 ainda as dificuldades inerentes aos processos burocr\u00e1ticos do pr\u00f3prio INSS, como o tratamento individualizado dispensado a cada um dos milhares de processos e o \u201cdecl\u00ednio da for\u00e7a de trabalho\u201d do instituto, principalmente devido a aposentadoria dos atuais servidores, que n\u00e3o v\u00eam sendo substitu\u00eddos por novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fragilidade<\/p>\n
Outra fragilidade seria o prazo para que os cart\u00f3rios de registro civil comuniquem ao INSS qualquer \u00f3bito at\u00e9 o dia 10 do m\u00eas subsequente ao falecimento \u2013 prazo que a CGU considera \u201cexcessivo\u201d por acarretar o pagamento de, no m\u00ednimo, um benef\u00edcio ao segurado j\u00e1 morto. \u201cEntre dezembro de 2015 e agosto de 2016 foram registrados 87.743 falecimentos de benefici\u00e1rios. Todos receberam pagamento no m\u00eas seguinte ao registro de \u00f3bito\u201d.<\/p>\n
Procurado, o INSS n\u00e3o se pronunciou sobre o assunto. Em nota divulgada nessa segunda-feira, 18, a CGU afirma que o problema \u00e9 causado, principalmente, pela resist\u00eancia dos bancos em atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o da quantia e que j\u00e1 recomendou ao INSS que discuta com o Banco Central do Brasil, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional e a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a altera\u00e7\u00e3o normativa e a cria\u00e7\u00e3o de um novo produto espec\u00edfico para pagamento de benef\u00edcios \u2013 e n\u00e3o apenas o modelo de dep\u00f3sito em conta-corrente. A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos pagadores de benef\u00edcios t\u00eam apoiado o instituto na busca por solu\u00e7\u00f5es que evitem o pagamento de benef\u00edcios a pessoas j\u00e1 falecidas.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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