A defesa do presidente Michel Temer pediu, nessa sexta-feira, 15, ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a den\u00fancia contra o presidente e integrantes do PMDB seja devolvida \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
Caso o ministro atenda ao pedido, a den\u00fancia volta \u00e0 PGR, que estar\u00e1, a partir de segunda-feira, 18, sob novo comando: Raquel Dodge suceder\u00e1 o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, que deixa o cargo ap\u00f3s quatros anos \u00e0 frente do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, o advogado Antonio Claudio Mariz, representante de Temer, alega que as acusa\u00e7\u00f5es referem-se a um per\u00edodo em que presidente n\u00e3o estava no cargo. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.<\/p>\n
\u201cEntretanto, da leitura da pe\u00e7a vestibular [peti\u00e7\u00e3o inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da Rep\u00fablica s\u00e3o anteriores ao seu mandato, raz\u00e3o pela qual, nos exatos termos do Artigo 86, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o chefe da Na\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, argumentou Mariz.<\/p>\n
Na quinta-feira,14, ap\u00f3s receber a den\u00fancia, Fachin decidiu aguardar a decis\u00e3o da Corte sobre a suspens\u00e3o do caso antes de enviar o processo para a C\u00e2mara dos Deputados, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o coincidiu com o desejo da defesa do presidente Temer, que havia protocolado no Supremo pedido para que o ministro suspendesse o envio at\u00e9 pr\u00f3xima quarta-feira, 20, quando a Corte vai retomar o julgamento, iniciado nesta semana, que analisa a possibilidade de suspender a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia contra o presidente da Rep\u00fablica, baseada nas provas obtidas por meio da dela\u00e7\u00e3o dos executivos da J&F.<\/p>\n
Com a chegada da den\u00fancia ao STF, a C\u00e2mara dos Deputados precisar\u00e1 fazer outra vota\u00e7\u00e3o para decidir sobre a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.<\/p>\n
O Supremo n\u00e3o poder\u00e1 analisar a quest\u00e3o antes de uma decis\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, a den\u00fancia apresentada contra Temer somente poder\u00e1 ser analisada ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o de 342 deputados, o equivalente a dois ter\u00e7os do n\u00famero de parlamentares que comp\u00f5em a Casa.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para processar o presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. A regra est\u00e1 no Artigo 86: \u201cAdmitida a acusa\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade\u201d.<\/p>\n
O prosseguimento da primeira den\u00fancia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi autorizado pela C\u00e2mara. A acusa\u00e7\u00e3o estava baseada nas investiga\u00e7\u00f5es iniciadas a partir do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada de executivos da J&F. O \u00e1udio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empres\u00e1rio, tamb\u00e9m foi uma das provas usadas no processo.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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