As duas propostas de reforma pol\u00edtica (PECs 77\/03 e 282\/16) voltam \u00e0 pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados nos dias 19 e 20 de setembro. O Congresso Nacional tem at\u00e9 o dia 7 de outubro para fazer mudan\u00e7as nas regras eleitorais para que possam valer em 2018.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, 19, os deputados poder\u00e3o voltar a debater a PEC 77\/03, que define novo sistema eleitoral e cria um fundo p\u00fablico para financiar campanhas eleitorais.<\/p>\n
Na \u00faltima semana, as vota\u00e7\u00f5es dessa PEC n\u00e3o avan\u00e7aram. Os maiores partidos apresentaram emendas aglutinativas para tentar incluir em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o as mudan\u00e7as no sistema eleitoral e a cria\u00e7\u00e3o do fundo, mas n\u00e3o houve apoio do Plen\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em seguida, tamb\u00e9m n\u00e3o prosperou uma vota\u00e7\u00e3o nominal sobre a parte do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) que trata do sistema eleitoral, propondo o chamado \u201cdistrit\u00e3o\u201d para 2018 e 2020 e o distrital misto nas elei\u00e7\u00f5es posteriores para deputados estaduais e federais. A vota\u00e7\u00e3o foi encerrada por falta de qu\u00f3rum depois que os partidos passaram \u00e0 obstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apenas 20 deputados votaram a favor da proposta, que teve 216 votos contr\u00e1rios, esses 244 votos s\u00e3o insuficientes para definir a vota\u00e7\u00e3o, que foi encerrada por falta de qu\u00f3rum. A aprova\u00e7\u00e3o de PECs depende do aval de, no m\u00ednimo, 308 deputados, em dois turnos.<\/p>\n
O \u201cdistrit\u00e3o\u201d \u00e9 um sistema assim apelidado porque prev\u00ea a escolha dos deputados mais votados em cada estado, transformado em um \u00fanico grande distrito. Seria aplicado ainda \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de vereadores em 2020.<\/p>\n
J\u00e1 o distrital misto divide o total de vagas a serem preenchidas em cada estado, para a C\u00e2mara dos Deputados, entre os mais votados em cada distrito de um determinado estado e os indicados em uma lista preordenada pelos partidos. O eleitor votaria duas vezes: uma vez no candidato distrital e outra vez na legenda.<\/p>\n
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J\u00e1 na quarta-feira, 20, o Plen\u00e1rio poder\u00e1 analisar a PEC 282\/16, que permite as coliga\u00e7\u00f5es somente para cargos majorit\u00e1rios (governador, prefeito, senador e presidente da Rep\u00fablica), \u201cvedada a sua celebra\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais\u201d (deputados e vereadores). A regra valeria a partir de 2018.<\/p>\n
O texto, da deputada Sh\u00e9ridan (PSDB-RR), prev\u00ea uma cl\u00e1usula de desempenho para limitar o acesso dos partidos a recursos do fundo partid\u00e1rio e ao tempo de propaganda eleitoral e partid\u00e1ria no r\u00e1dio e na TV \u00e0queles que obtenham um n\u00famero m\u00ednimo de votos para candidatos \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados ou que elejam um n\u00famero m\u00ednimo de deputados federais.<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi aprovada no dia 5 de setembro, mas os deputados precisam analisar os destaques. A aprova\u00e7\u00e3o do texto principal foi poss\u00edvel gra\u00e7as a um acordo dos partidos para que esses destaques sejam analisados ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis mudan\u00e7as propostas pela PEC 77\/03, que, se aprovadas, afetam o texto da PEC 282\/16.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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