Por 9 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nessa quarta-feira, 13, pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que seja declarada a suspei\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, para atuar nas investiga\u00e7\u00f5es relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das dela\u00e7\u00f5es da JBS.<\/p>\n
Os ministros seguiram o voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido antes de o recurso chegar ao plen\u00e1rio. No voto proferido na sess\u00e3o dessa quarta, o relator disse que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que Janot atuou de forma imparcial e com \u201cinimizade\u201d em rela\u00e7\u00e3o a Temer.<\/p>\n
Segundo Fachin, declara\u00e7\u00f5es do procurador \u00e0 imprensa n\u00e3o podem ser consideradas como causa de suspei\u00e7\u00e3o. Na a\u00e7\u00e3o, a defesa de Temer tamb\u00e9m cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, l\u00e1 vai flecha”, fazendo refer\u00eancia ao processo de investiga\u00e7\u00e3o contra o presidente.<\/p>\n
“A emiss\u00e3o de opini\u00e3o por parte do chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o se qualifica como hip\u00f3tese de inimizade capital. Mais que isso, a explicita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desencadeadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico afigura-se conduta potencialmente consent\u00e2nea com a transpar\u00eancia que deve caracterizar o agir republicano,”, disse Fachin.<\/p>\n
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Votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e a presidente, C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Em seu voto, Lewandowski disse que as suspeitas contra o ex-procurador Marcello Miller, acusado de auxiliar a JBS durante o per\u00edodo em que esteve na PGR, n\u00e3o podem ser repassadas a Janot porque as causas de suspei\u00e7\u00e3o s\u00e3o pessoais. O ministro tamb\u00e9m citou que Janot n\u00e3o atuou exclusivamente contra Temer e apresentou den\u00fancias contra pol\u00edticos de outros partidos.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s sabemos que o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o foi o alvo exclusivo das a\u00e7\u00f5es do procurador-geral da Rep\u00fablica. Tamb\u00e9m outros partidos, outros pol\u00edticos dentro do espectro partid\u00e1rio foram igualmente atingidos\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Decano na Corte, Celso de Mello afirmou que a fun\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico no campo penal \u00e9 atuar com parcialidade por representar o poder punitivo do Estado.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 que se falar em imparcialidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sen\u00e3o n\u00e3o haveria necessidade de juiz imparcial. O Minist\u00e9rio P\u00fablico deve atuar como parte, sen\u00e3o debilitada estar\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o repressiva. O MP n\u00e3o tem papel de defensor do r\u00e9u e sim de \u00f3rg\u00e3o punitivo do Estado\u201d, argumentou.<\/p>\n
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\u00daltima a votar na sess\u00e3o , a presidente do Supremo, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, garantiu que mudan\u00e7as no comando das institui\u00e7\u00f5es brasileiras n\u00e3o v\u00e3o alterar o cumprimento da lei e da efetividade das investiga\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em curso no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cO processo de apura\u00e7\u00e3o e o dever de apura\u00e7\u00e3o \u00e9 da institui\u00e7\u00e3o, e \u00e9 muito importante, na minha compreens\u00e3o, que n\u00f3s nos afirmemos, cada vez mais, no sentido de dar cobro a import\u00e2ncia da institucionalidade. A chamada Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e todos os processos que se referem \u00e0 mat\u00e9ria penal n\u00e3o v\u00e3o parar [porque muda um ou outro]\u201d, disse a ministra.<\/p>\n
Lu\u00eds Roberto Barroso participa nesta semana de uma viagem acad\u00eamica aos Estados Unidos e n\u00e3o votou. Gilmar Mendes estava ausente na vota\u00e7\u00e3o. Mendes \u00e9 alvo de pedido de suspei\u00e7\u00e3o feito por Janot nas investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o empres\u00e1rio Jacob Barata Filho.<\/p>\n
Em nota, a assessoria de Gilmar Mendes declarou que o ministro acompanhou o julgamento de seu gabinete. Na segunda parte da sess\u00e3o, a Corte vai decidir se a eventual nova den\u00fancia de Janot contra Temer poder\u00e1 ser suspensa em fun\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o aberta pela PGR para revisar o acordo do dela\u00e7\u00e3o da JBS.<\/p>\n
\u201cO ministro Gilmar acompanhou o julgamento de seu gabinete no STF e, por n\u00e3o haver controv\u00e9rsia, continuou despachando. O ministro participar\u00e1 da segunda parte da sess\u00e3o. Ressalta-se que o ministro Gilmar possui posi\u00e7\u00e3o consolidada a respeito da interpreta\u00e7\u00e3o restritiva das regras de suspei\u00e7\u00e3o e impedimento previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Rodrigo Janot n\u00e3o participou da sess\u00e3o e foi representado pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino.<\/p>\n
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No in\u00edcio do julgamento, a defesa do presidente Temer voltou a afirmar que Janot agiu de forma parcial nas investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o presidente. Ao subir \u00e0 tribuna da Corte, o advogado Ant\u00f4nio Claudio Mariz, representante de Temer, disse que a pris\u00e3o dos empres\u00e1rios Joesley e Wesley Batista, cujas dela\u00e7\u00f5es baseiam as acusa\u00e7\u00f5es, podem indicar que Janot n\u00e3o teve os devidos cuidados na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“N\u00e3o houve por parte do presidente da Rep\u00fablica, ao contr\u00e1rio do que afirma a den\u00fancia, n\u00e3o houve nenhuma a\u00e7\u00e3o em que ele, presidente de Rep\u00fablica, tivesse solicitado, recebido, favorecido ou aceitado qualquer benesse, elementares do crime de corrup\u00e7\u00e3o\u201d, disse Mariz.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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