O Governo de Minas n\u00e3o est\u00e1 conseguindo aplicar recursos suficientes na sa\u00fade. Como consequ\u00eancia, todos os programas da Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES) encontram-se atrasados, o que vem comprometendo a realiza\u00e7\u00e3o de obras, a entrega de medicamentos e o pagamento de fornecedores.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram dadas pela subsecret\u00e1ria de Inova\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica da SES, Adriana de Ara\u00fajo Ramos, que participou de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quarta-feira, 13, com o objetivo de apresentar o relat\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
Adriana Ramos explicou que a SES vem lutando diariamente para conseguir mais recursos para a pasta. Segundo ela, a batalha \u00e9 para que a secretaria tenha o controle financeiro sobre o m\u00ednimo constitucional que deve ser aplicado na sa\u00fade. De acordo com a Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal 29 e a Lei Complementar Federal 141, de 2012, os Estados devem destinar aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade 12% da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e transfer\u00eancias consideradas para esse c\u00e1lculo.<\/p>\n
Para a subsecret\u00e1ria, outra alternativa seria o planejamento dos recursos destinados \u00e0 sa\u00fade, permitindo que a SES pactue prazos de pagamentos com fornecedores e munic\u00edpios.<\/p>\n
Adriana Ramos afirmou que a SES possui uma d\u00edvida grande de restos a pagar (despesas empenhadas, mas n\u00e3o pagas at\u00e9 o final do ano, que devem ser liquidadas no ano seguinte), cujo valor vem se acumulando. Segundo ela, apenas em 2017, j\u00e1 foram consumidos quase R$2 bilh\u00f5es em restos a pagar.<\/p>\n
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O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva, tamb\u00e9m defendeu que o secret\u00e1rio de Sa\u00fade seja o gestor financeiro dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios para a pasta. Ele tamb\u00e9m cobrou maior investimento na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, com o objetivo de evitar a sobrecarga nos hospitais.<\/p>\n
Eduardo da Silva ainda afirmou que a falta de medicamentos nos munic\u00edpios tem levado ao aumento da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. O coordenador do Comit\u00ea Estadual de Sa\u00fade, desembargador Renato Lu\u00eds Dresh, acrescentou que, devido ao aumento dos restos a pagar, a tend\u00eancia \u00e9 de crescimento das a\u00e7\u00f5es judiciais para garantir rem\u00e9dios ou tratamentos pelo SUS.<\/p>\n
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A assessora da Diretoria de Planejamento, Gest\u00e3o e Finan\u00e7as da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Karina Ribeiro, apontou que, apesar da oscila\u00e7\u00e3o mensal no repasse financeiro, a institui\u00e7\u00e3o vem mantendo os atendimentos e conseguindo cumprir as metas f\u00edsicas.
Segundo ela, essa oscila\u00e7\u00e3o de recursos tem como consequ\u00eancia um baixo pagamento das a\u00e7\u00f5es previstas no planejamento da sa\u00fade. Por exemplo, no m\u00eas de mar\u00e7o, o repasse financeiro foi de R$32,9 milh\u00f5es, enquanto em abril foi de R$14,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
No caso da Fhemig, os dados apresentados indicam que a despesa realizada de janeiro a abril de 2017 foi de R$373,4 milh\u00f5es, o que equivale a 24% do or\u00e7amento previsto. Na reuni\u00e3o, foram ainda apresentados dados da Funda\u00e7\u00e3o Hemominas, da Funda\u00e7\u00e3o Ezequiel Dias e da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica.<\/p>\n
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Na reuni\u00e3o, os deputados fizeram relatos dos pedidos de ajuda que v\u00eam recebendo dos munic\u00edpios e hospitais mineiros. Eles defenderam que o Estado aplique na sa\u00fade os recursos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, deputado Carlos Pimenta (PDT), disse que o Governo do Estado est\u00e1 passando por um momento financeiro complicado, o que tem reflexos em todas as \u00e1reas, especialmente na sa\u00fade. Ele defendeu que Minas Gerais aplique de fato os 12% na sa\u00fade previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, a comiss\u00e3o est\u00e1 recebendo diariamente comunica\u00e7\u00f5es diversas dos munic\u00edpios e hospitais mineiros relatando a falta de recursos e insumos para a sa\u00fade. \u201cEstamos recebendo apelo de todas as regi\u00f5es do Estado. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 dram\u00e1tica\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o vice-presidente da comiss\u00e3o, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), outro problema \u00e9 a m\u00e1 destina\u00e7\u00e3o dos recursos. Ele citou como exemplo as obras inacabadas de unidades de sa\u00fade em v\u00e1rios munic\u00edpios mineiros, al\u00e9m de equ\u00edvocos no tratamento dos pacientes, que acabam onerando o Estado.<\/p>\n
O deputado Doutor Jean Freire (PT) defendeu que n\u00e3o basta discutir a falta de recursos, pois tamb\u00e9m \u00e9 preciso analisar a forma como eles est\u00e3o sendo aplicados. Para ele, a quest\u00e3o das obras inacabadas \u00e9 um problema s\u00e9rio, que demonstra a necessidade de pensar melhor na gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
O deputado Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o (PSDB) criticou a atual administra\u00e7\u00e3o estadual. Segundo ele, no governo anterior n\u00e3o existia essa falta de recursos na sa\u00fade.<\/p>\n
O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) tamb\u00e9m defendeu que sejam aplicados na sa\u00fade os recursos definidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Entretanto, ele considerou que a situa\u00e7\u00e3o federal est\u00e1 influenciando a falta de recursos em Minas.<\/p>\n
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J\u00e1 o deputado Ant\u00f4nio Jorge (PPS) criticou a pr\u00e1tica dos restos a pagar, despesa que, segundo ele, pode ser contabilizada dentro dos 12% previstos para a sa\u00fade. Para ele, a legisla\u00e7\u00e3o deveria ter estabelecido um limite com essa despesa dentro do percentual m\u00ednimo que deve ser aplicado na sa\u00fade.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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